Joinville, 6.8.12 – Os reflexos com a aplicação da lei da jornada de motorista, será um dos pontos em discussão no encontro dos líderes do transporte e empresários do setor com embarcadores que acontece na quinta-feira, 9 de agosto, às 14 horas, no Salão Nobre da Associação Empresa de Joinville (Acij).A reunião é uma realização da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Operações Logísticas de Joinville (Setracajo).
O evento terá palestra do especialista em Custo do Transporte, engenheiro Antônio Lauro Valdivia Neto, da Associação Nacional dos Transportadores de Carga (NTC) que falará sobre Impactos no Custo e Política de Frete com a lei 12.619 e a Resolução 405 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Na ocasião será feita uma apresentação do tacógrafo digital. O presidente do Setracajo, Ari Rabaioli, ressaltou que esse encontro é a oportunidade para que todos – transportadores e embarcadores, conheçam as mudanças que serão implementadas no setor e os custos do segmento.
A lei 12.619 que regulamentou a jornada do motorista deve ser aplicada a todos os motoristas que fazem transporte de carga com veículos a partir de 4.536 Kg e do transporte de passageiros com mais de 10 lugares. A regra vale para os empregados de empresas de transporte, autônomos e que fazem transporte de carga própria.
Com as novas regras, o motorista dirige até 10 horas diárias. Mas deve fazer uma parada de 30 minutos a cada quatro horas de direção ininterrupta, uma hora para o almoço, 11 horas de descanso a cada 24 horas e 35 horas de descanso semanal. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, entende que a Lei, ao exigir mudanças, vai gerar aumento dos custos na planilha do transporte, mas vai trazer segurança jurídica ao transportador para que ele controle o seu passivo trabalhista. E para o motorista, maior tranquilidade e segurança no exercício de função.
A Lei é resultado de um amplo debate, de mais de três anos, envolvendo representantes dos empresários e trabalhadores do transporte e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Mas apesar disso, alguns representantes de autônomos querem mudanças na lei. Por isso, o governo federal formou um grupo que vai analisar o que gerou polêmica e como pode ser feita a adequação. Mas o MPT já sinalizou pelo cumprimento da lei para proteger os motoristas e reduzir o número de acidentes em função do descontrole da jornada de trabalho.
Líderes empresariais começam a avaliar mudanças na lei
Lopes estará reunido em Brasília, hoje, com representantes das federações, sindicatos das empresas e autônomos para analisar as normas do cartão de pagamento eletrônico, que substituiu a carta-frete, e do Código Identificador de Operação de Transporte (Ciot) e a flexibilização da lei 12.619 – jornada de trabalho do motorista. O presidente defende que a aplicação da Resolução 405 que trata da fiscalização da lei 12.619 só ocorra após o fim dos trabalhos do grupo montado pelo governo para tratar de ajustes na nova lei. Ou deixar para começar a fiscalização somente em 1º de janeiro de 2013. Até lá seria apenas fiscalização educativa.
Empresários começam a trabalhar pela construção dos centros de apoio ao motorista
Sobre a necessidade de se ter os pontos de apoio para a parada dos caminhões, Lopes afirmou que já está tratando com a concessionária OHL para a construção desses centros de paradas para atender aos motoristas que estão previstos nos contratatos de concessão. Paralelo a isso, o presidente da Fetrancesc ressaltou que também está sendo discutido com os postos de abastecimento de combustíveis para discutir pontos de apoio em Santa Catarina e no Brasil. Lopes adiantou ainda que já há propostas que são conhecidas como cidade do transporte que além da parar para descanso, o motorista tem acesso a inúmeros serviços.
Fonte: imprensa Fetrancesc