Florianópolis, 27.1.12 -As empresas de transporte terão até terça-feira, 31 de janeiro para fazer o recolhimento da Contribuição Sindical 2012. No site da Fetrancesc (www.fetrancesc.com.br)o empregador poderá acessar o link para calcular o valor, de acordo com o seu capital social e emitir a guia para a quitação.
As organizações, entidades e instituições do setor com capital social inferior a R$ 19.104,75, devem recolher o valor mínimo de R$ 152,84. Para as demais, depende da faixa do valor de capital social. O valor máximoé deR$ 71.935,75 para a transportadora com capital social de R$ 203.784.000,01 em diante.
Os Sindicatos poderão verificar, através do Banco de Dados da Fetrancesc , se as empresas fizeram o recolhimento do valor de acordo com o seu capital social.Também farão o controle daquelas que não cumpriram com a obrigação no prazo.
Para os agentes ou autônomos do setor de transporte, não organizados em empresaa contribuição devida é de R$ 76,42 e o recolhimento deve ser feito até o dia 29 de fevereiro. Quem não cumprir com a obrigação dentro do prazo estipulado será multado conforme artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Aqueles que passarem a operar no transporte, seja como empresa ou como autônomo, após essas datas, a Contribuição Sindical deve ser recolhida quando solicitar o registro às repartições públicas ou licença para o exercício da atividade.
Fonte: Imprensa Fetrancesc