Brasília, 8.12.11 – A burocracia brasileira deve diminuir um pouco para as empresas porque o governo federal vai acabar com a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Jurídica até 2014. O motivo é que as informações transmitidas já são de conhecimento da Receita Federal por meio de um sistema eletrônico de emissão de notas fiscais chamdo Sped.
O fim da exigência da declaração seria concedido a empresas de grande porte que usam o sistema de lucro real, como o setor automotivo. As medidas seriam implantadas até 2013 e valeriam para o ano seguinte. A mudança não corta impostos, mas representa economia para as empresas.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário calcula que são gastos em média 200 horas de trabalho por ano para reunir as informações exigidas pela declaração e mais 40 horas para conferi-las. Outro empecilho é que o serviço precisa de mão de obra de vários setores das empresas. Para tornar possível a mudança, os dados serão encaminhados à Receita pela Sped que monitora emissão de notas fiscais.
Mas o sistema não contém todas as informações necessárias e serão feitos ajustes. O governo também vai cortar a obrigação da entrega de Declarações de Informações Fiscais (DIF) para alguns setores. A mudança começa nas próximas semanas pelo setor de bebidas.
O motivo é existir um método eletrônico que mede a produção no momento em que refrigerantes e cervejas são engarrafados. Outros sete segmentos serão incluídos até 2014.
As alterações deverão facilitar a fiscalização das empresas, informa a Receita Federal. O subsecretário de fiscalização, Caio Marcos Candido, explica que o novo sistema torna o fluxo de informação mais ágil colaborando com a conferência dos dados.
Outra medida para simplificar o sistema tributário é o plano da Receita de unificar a prestação de informações sobre o pagamento do PIS/Cofins. A entrega dos mesmos dados sobre os dois tributos é motivo de reclamação das empresas.
O setor rural também será contemplado pelas mudanças anunciadas pelos governo. Haverá a extinção do Imposto Territorial Rural para os imóveis imunes ou isentos. Os terrenos usados para a agricultura familiar estão entre os beneficiados.
Fonte: Diário Catarinense (edição de quarta-feira 07/12)