Chapecó, 27.10.12 -Esta lei é a maturidade do setor, enfatizou o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10ª Região (Brasília) Adélio Justino Lucas, durante palestra que abordou o “Exercício da profissão de motorista, Lei 12.619/2012 e segurança jurídica entre patrões e empregados”, no penúltimo dia da Feira do Transporte, Logística e Comércio Exterior – Logistique 2012. Um público de cerca de 300 pessoas, formado por empresários do transporte, embarcadores, assessores jurídicos e motorista, lotou o auditório do Pavilhão IV do Parque de Exposições Tancredo de Almeida Neves, em Chapecó.
Lucas disse que a lei 12.619 é histórica, pois pela primeira vez, empregadores e empregados discutiram e debateram o tema jornada de trabalho até chegar a um consenso. E ele teve participação fundamental nesses debate de ideias e sugestões, porque a proposta foi definida com base jurídica. “Nossa atuação foi baseada em diversas audiências públicas com um fundamento específico: controlar a jornada de trabalho do motorista”, justificou.
A nova legislação veio para disciplinar o trabalho do motorista profissional, que muitas vezes fazia longas jornadas, obrigado, e em muitos casos o levava para o uso de drogas. E isso trazia não só risco ao profissional, mas também ao empregador com o passivo trabalhista e ao erário. “Existem dados estatísticos de profissionais que eram obrigados a cumprir jornadas excessivas de trabalho, o que motivava a utilização de estimulantes para permanecerem acordados. A lei trouxe responsabilidade tanto para o empresário quanto para o empregado. A lei é auspiciosa, necessária e significa a certidão de nascimento para os trabalhadores do transporte”, destacou Lucas.
Aplicação da lei garante segurança jurídica
Lucas disse que houve críticas quanto à lei, mas que não terá retrocesso, pois ele, que viaja para todo o Brasil, para explicar a sua aplicação, afirmou que o empresariado tem a plena consciência de como aplicar a lei. “É preciso fazer planejamento, sair da zona de conforto.”
E esse custo não pode ficar na conta do trabalhador brasileiro. O embarcador deve ser chamado para uma parceria nesse processo de mudança. “O transportador deve chamar quem contrata o frete para uma conversa séria. Ele deve colocar os custos do descanso na conta do frete”, afirmou.
Fez críticas aos vetos à lei feitas pela presidente Dilma Roussef, especialmente ao excluir a exigência das concessionárias construir e oferecer ao motorista os pontos de parada para descansar os 30 minutos após a direção de quatro horas ininterruptas e as 11 horas diárias. “O custo de montagem desses locais é quase nada na tarifa de pedágio,” garantiu ele.
Para o procurador, o cumprimento da lei será um reforço para o empresariado e a sociedade cobrarem dos governos melhoria das rodovias, mais segurança nas estradas e ampliação da infraestrutura.
Lucas afirmou que quando o motorista não achar um lugar para parar nos períodos previstos em lei, enquanto esses centros não forem disponibilizados, pode seguir viagem até achar uma parada com segurança. Mas não pode virar regra, pois a fiscalização irá conferir essas ocorrências. “Quando o motorista estiver em locais de risco, a Lei autoriza que siga em frente até encontrar um lugar seguro para o descanso”, esclareceu.
Empresas e autônomos podem ser fiscalizados a qualquer momento, porque a lei está em vigor
O procurador também lamentou que o Contran tenha prorrogado a data para o início de fiscalização da aplicação da lei. E fez um alerta aos transportadores, muitas vezes pressionados pelos embarcadores, a lei está em vigor e que pode haver fiscalização tanto na empresa como na estrada, pois a Resolução do Contran não pode suspender a lei. “E aquele que desprezar a 12.619 vai ter uma surpresa desagradável no judiciário trabalhista”, alertou.
Lucas destacou, ainda, que a Lei proporcionou avanços sociais e resultados positivos não somente aos motoristas brasileiros, mas também aos empresários e toda a sociedade brasileira. Afinal, além de regularizar a jornada de trabalho, regulamentou também o tempo de direção, neste caso os autonômos e outros motoristas profissionais devem cumprir as mesmas regras de parada.
Várias perguntas foram feitas pelos presentes, especialmente sobre tempo de espera, descanso semanal, imposição de um horário fixo e motorista contratado pela empresa. Ele respondeu que todas as situações estão previstas em lei. E ainda adiantou para ter cuidado com o uso de acordos nas convenções coletivas.
A programação de palestras também incluiu o tema “Lições úteis que a política nos ensina”, ministrada pelo cientista político Paulo Kramer. “O foco da apresentação esteve voltado para as habilidades interpessoais de líderes bem-sucedidos cuja trajetória acompanhou de perto em seus 25 anos de análise política no centro do poder (Brasília), e em todo o País”.
Texto: Juraci Perboni/Imprensa Fetrancesc e Silvania/MB Comunicação
Fotos: juraci perboni
Logistique confirma cerca de R$ 120 milhõs em negócios
Inúmeros foram os fatores que contribuíram para que a Feira Internacional de Logística, Transporte e Comércio Exterior – LOGISTIQUE 2012, encerrada nesta sexta-feira (26) em Chapecó, se consolidasse como um dos maiores eventos do setor no País.A apuração total do volume de negócios ainda não está fechada, no entanto, a Comissão Organizadora confirma as estimativas previstas de aproximadamente 120 milhões de reais em negócios fechados ou agendados.
Diversas soluções de mais de 150 marcas atraíram visitação de 15 mil pessoas de todo o Brasil e de países como França, Portugal e Argentina. “A confirmação de diversos expositores para a 4a edição que está programada para o período de 21 a 24 de outubro de 2014 é um dos fatores que comprova o sucesso do evento”, comemora o coordenador geral da feira Leonardo Rinaldi.
O coordenador ressalta, ainda, que o evento cumpriu a missão de apresentar soluções logísticas inovadoras que visam aumentar a competitividade, promover o desenvolvimento tecnológico e com isso, garantir o atendimento às necessidades e expectativas do cliente do público expositor. “A Logistique fortaleceu o relacionamento entre expositor e visitantes/clientes com resultados imediatos e futuros”.
Entre os destaques da feira, o presidente da Logistique, Valmor Zanella, aponta produtos como caminhões, implementos rodoviários e agrícolas, soluções tecnológicas de gestão empresarial, solução para gestão de jornada de trabalho do motorista, equipamentos de rastreamento e comunicação via satélite de alta órbita (destinado para mercados aéreo, terrestre e marítimo), equipamento de segurança contra roubos de carga, além de portões seccionais e residenciais.
Outros fatores que consolidaram o evento estão relacionados aos diferenciais desta edição como o test drive para empilhadeiras (atraiu a atenção de visitantes/compradores) e as palestras do cientista político Paulo Krammer (“As lições que a política nos ensina”) e do procurador do Ministério Público do Trabalho de Brasília, Adélio Justino Lucas (abordou a nova lei do motorista).
“A presença do procurador Lucas permitiu aos empresários conhecer os detalhes da lei com relação à fiscalização. Pelo seu profundo conhecimento e o equilíbrio na condução do processo nos apontou um direcionamento seguro de como o Ministério Público interpreta a Lei”, avalia o presidente da Federação dos Transportadores de Carga no Estado de SC (Fetrancesc), Pedro Lopes.
Para a edição de 2014, a intenção é aperfeiçoar a área de exposição com aumento de espaço e estruturação para atender o público que será ainda maior em função de futuras parcerias com os países do Mercosul. “Vamos projetar a Logistique como o segundo maior evento do setor no país – permanecendo apenas atrás da Fenatran”, finaliza Rinaldi.
O evento foi promovido pela Fetrancesc e Sitran com apoio da CETRANCESC, CNT, SEST SENAT, ANFIR, ABRALOG , ABTI, ACIC, ADAC, SEBRAE, SICOM, SINDIPOSTOS e Convention & Visitors Bureau. A organização foi da Zoom Feiras & Eventos e o patrocínio da Randon. Informações também estão disponíveis do site: www.logistique.com.br .
Fonte: MB Comunicação