Florianópolis, 21.10.11 – As estradas catarinenses estão ainda mais sujeitas a acidentes. O funcionamento de 30 lombadas eletrônicas, que inibiam o excesso de velocidade nas rodovias estaduais, foi interrompido há cerca de uma semana pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).
A medida atende a determinação da Justiça, que apontou irregularidades na contratação da empresa Perkons/TES, que ainda deveria instalar outros 70 redutores de velocidade por todo o Estado. Só serão emitidas multas até a data de determinação de desligamento.
Em decisão liminar, movida por ação do Ministério Público Estadual, o juiz da Vara da Fazenda da Capital Luiz Antonio Fornerolli considerou que houve improbidade administrativa. São responsabilizados a vencedora da licitação e funcionários do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) que atuaram no processo licitatório – iniciado em 2006 –, incluindo o então presidente do órgão, Romualdo França.
A contratação foi considerada ilegal pela Justiça pela falta de um estudo técnico que apontasse a necessidade dos pontos de fiscalização. Além disso, a decisão aponta que alterações nos termos de serviço não foram publicadas em novo edital. A Perkons/TES também teria sido favorecida na seleção pelo número de profissionais e pelas infrações registradas em contratos anteriores, o que restringiria a competitividade entre as participantes. Por isso, o juiz estipulou a suspensão do contrato e do pagamento da empresa. Segundo os registros da Justiça, o Deinfra recebeu o parecer no último dia 14.
O presidente do órgão, Paulo Meller afirma que cumpriu a determinação assim que foi informado.
– Na minha opinião, não tem irregularidade. O edital foi amplamente discutido. É uma questão judicial e a procuradoria vai recorrer – justificou.
A licitação para lombadas eletrônicas em SC começou em 2006. Por disputas judiciais entre as empresas concorrentes, o contrato com a Perkons/TES foi firmado ano passado, a um custo de R$ 59,7 mil para 24 meses. Os aparelhos, que começaram a ser instalados em janeiro deste ano, eram responsáveis pela emissão de multas e por fornecer estatísticas quanto à quantidade de tráfego de cada tipo de veículo.
Para fiscalização das rodovias estaduais, também existem 52 lombadas do próprio Deinfra, que não estão em funcionamento desde o início do ano. O último edital para a contratação de uma nova empresa terceirizada para manutenção desses equipamentos não teve o aval do Tribunal de Contas. Segundo Meller, um novo edital deverá ser lançado nos próximos dias.
As federais também sem fiscalização
As rodovias federais de SC também estão sem equipamentos fixos de fiscalização eletrônica. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit), começará ainda este ano a instalação de 204 aparelhos de controle de velocidade.
Até lá, o monitoramento fica a cargo de 13 radares móveis ou portáteis da Polícia Rodoviária Federal. Se todos estivessem ligados, seria um radar a cada 177 quilômetros. Nas estaduais, a conta diminui pouco. São 25 radares portáteis da Polícia Militar Rodoviária para operar em um total de 3,9 mil quilômetros, o que daria um aparelho a cada 156 quilômetros.
Diante do número reduzido de equipamentos para coibir o excesso de velocidade, o coordenador do Fórum Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito, Edemar Martins, apela para a conscientização das pessoas.
– Eu já perdi um irmão no trânsito. Vi meus pais chorarem e sei como isso me marcou. As pessoas deveriam pensar nesses casos – afirma.
Nas áreas urbanas, a fiscalização fica a cargo das prefeituras. Na Capital, os pardais não emitem multas desde maio, por suspeitas de irregularidades. O último edital para a contratação de uma empresa para operar os radares foi lançado em setembro.
Fonte: Gabrielle Bittelbrun/ Diário Catarinense