Biguaçu, 3.7.12 – A Justiça Federal em Florianópolis, através da Vara Federal Ambiental, decidiu por sentença condenatória contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) para que revisem valores indenizatórios à comunidade Guarani da Terra Indígena MBiguaçu, em Biguaçu.
A indenização é devido aos impactos socioambientais das obras de duplicação do trecho Norte da rodovia BR-101, que vai de Garuva a Palhoça.
Além da revisão de valores indenizatórios por danos socioambientais, a Funai foi condenada a pagar R$ 360 mil por danos morais à comunidade indígena. A ação se arrasta há oito anos e a Justiça entendeu que a Funai, que tem como função proteger os direitos dos indígenas, omitiu-se na defesa da comunidade MBiguaçu. As assessorias jurídicas dos dois órgãos estudam recurso da decisão, publicada na sexta-feira. A sentença é da juíza federal Marjôrie Cristina Freiberger Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis.
A ação coletiva foi ajuizada pela Associação de Moradores Yynn Moroti Wherá, da Terra Indígena MBiguaçu, localizada no km 190 da BR-101. Uma das alegações é que a Funai não cumpriu com a obrigação no que toca à “elaboração, implantação e execução do Programa de Apoio às Comunidades Indígenas Guarani”. A comunidade reclama que o valor da indenização de R$ 11 milhões, previsto no convênio por causa da obra de duplicação do trecho Sul, ficou em apenas R$ 204 mil para o trecho Norte, o que resultou na condenação do Dnit.
Para os Guarani, não existem diferenças entre as comunidades afetadas nos trecho Norte e Sul da duplicação, pois se trata do mesmo corredor etnográfico e com as mesmas características sociais, culturais, ambientais. O traçado da rodovia cortou a área ao meio, acarretando atropelamentos e poluição sonora.
A área demarcada tem 59 hectares, sendo que 12 deles próximo a BR-101, sentido Norte. No local vivem 29 famílias Guarani. Antes de recorrer judicialmente, os índios tentaram resolver o problema administrativamente:
– Estivemos em contato e com correspondências tanto para a Funai quanto para o Dnit, mas nunca tivemos resposta. Mas desde que entramos com a ação, tínhamos a crença de que iríamos ganhar – conta o cacique Hyral Moreira.
Liderança máxima há 12 anos, o cacique tem outra boa notícia para comemorar: no dia 19 de junho, concluiu o curso de Direito na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). O tema da monografia foi sobre a capacidade civil indígena. Hoje, Hyral é o único índio bacharel em Direito que vive em SC.
– Fui fazer o curso justamente para entender um pouco as questões judiciais que envolvem a nossa gente.
Fonte: Angela Bastos/Diário Catarinense