Florianópolis, 8.11.12 – O ministro da Fazenda Guido Mantega apresentou, ontem, aos governadores, uma proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os estados, mas encontrou muita resistência, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A proposta do governo federal prevê a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS em 4%. Em geral, as alíquotas variam hoje de 7% a 12%. A queda para 4% ocorreria paulatinamente, ao longo de oito anos.
Para tentar driblar a resistência de alguns estados do país, que davam incentivos fiscais para atrair novos investimentos, a Fazenda propõe criar um fundo de desenvolvimento regional, que teria R$ 172 bilhões disponíveis ao longo de 16 anos, para financiar empresas e obras.
Desse total, R$ 43 bilhões virão direto do orçamento federal. O restante será emprestado pela União, remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em 5,5% ao ano. A proposta do governo também inclui a criação de um fundo de compensação que cobriria as perdas dos estados com a redução do ICMS.
Apesar de haver resistência à proposta, Mantega disse acreditar que a mudança pode ser feita até o fim do ano, por meio de uma resolução do Senado. Já os fundos seriam criados por meio de Medida Provisória.
– Vamos discutir para ver se conseguimos chegar num meio termo. Se não resolvermos, é possível que os tribunais o façam. E não é a melhor maneira – disse Mantega, em referência à batalha jurídica travada por alguns estados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fundo de auxílio teria duração de 16 anos
Na opinião do ministro, o modelo atual de ICMS é complicado e traz insegurança para os investidores. A solução estaria na unificação da alíquota no país em um nível que impedisse a continuidade da guerra fiscal.
– Em vez de ICMS, o atrativo será o fundo, que terá recurso financeiro e orçamentário, de modo que os estados tenham o fundo à disposição – explicou o ministro da Fazenda.
No primeiro mês, segundo ele, o fundo terá R$ 4 bilhões em recursos.
– Por um critério a ser definido, os estados mais pobres receberão parte desse fundo de desenvolvimento regional. Esse fundo é para mudar a natureza do atrativo que se dá a essas empresas – afirmou.
Segundo o ministro, o fundo de desenvolvimento regional terá duração de 16 anos, pois, nos primeiros oito anos, a alíquota interestadual de ICMS será reduzida de 12% para 4%, mas, nos oito anos seguintes, o fundo atuará para dar tempo para que os estados reorganizem suas finanças.
Fonte: Diário Catarinense