Florianópolis, 29.9.11 – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quer que os motoristas infratores paguem pelas indenizações das vítimas em acidentes graves de trânsito. A medida tem caráter educativo, além de pretender aliviar as contas do órgão.
A Advocacia Geral da União (AGU) vai entrar com ações na Justiça pedindo pelo recebimento do que é gasto com pensão por morte, auxílio-doença e aposentaria por invalidez em crimes de trânsito. A AGU está selecionando casos em que o motorista foi acusado de homicídio doloso – em que há a intenção de matar – para entrar com os primeiros processos e estuda como será a cobrança.
De acordo com o presidente do INSS, Mauro Hauschild, os trabalhos serão para abrir precedentes, para depois se entrar com novas ações.
– Não é justo para a sociedade que o INSS, que arca com pesado déficit de suas contas para dar garantias aos segurados, tenha que custear essas despesas, causadas pela má conduta de motoristas que dirigem embriagados, em alta velocidade, provocando graves acidentes com vítimas, ou que trafegam na contramão – avalia.
A medida promete gerar polêmica. O professor universitário de engenharia de tráfego da Univali, José Leles, destaca que dificilmente haverá a pressuposição de que o motorista deve indenizar as vítimas porque na lei não consta essa obrigatoriedade. Além disso, ele explica que há acidentes de trânsito em que fica difícil apontar culpados e que há motoristas que não poderiam arcar com as despesas. Para ele, cada caso deveria ser analisado judicialmente. Ele diz que hoje, há situações, determinadas na Justiça, em que os motoristas já pagam indenizações as vítimas.
De acordo com o Tribunal de Justiça de SC, são 968 processos relacionados a crimes de trânsito em tramitação desde 2009. Em 2010, foram 60 condenações por homicídio culposo.
– O mal causado pelos acidentes tem que ser revertido em benefícios para a sociedade e não apenas se criar mais formas de oneração – defende o coordenador do Fórum Catarinense pela Preservação da Vida no Trânsito, Edemar Martins.
Para o professor Leles, seria mais eficiente, antes de se criar mais medidas e mais taxas, fazer com que a legislação existente fosse cumprida.
– Não há por que dizer que não tem como penalizar o acusado de embriaguez e manobras perigosas. Há penalidades duras, o difícil é aplicar.
Fonte: Diário Catarinense
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