Florianópolis, 2.8.12 – O projeto de lei que regulamenta a profissão de motoboys em Florianópolis foi aprovado por unanimidade na noite de ontem na Câmara de Vereadores da Capital.
Os trabalhadores aguardavam a aprovação da Lei 14.247 desde 2010. Agora, o projeto entra em fase final, com a avaliação do prefeito Dário Berger, que terá 15 dias úteis para sancionar ou não a lei. O presidente da Associação de Motociclistas da Grande Florianópolis, Pedro Luís Sabaciauskis, comemorou o resultado com os profissionais.
– Agora seremos respeitados como profissionais. Nossa atividade foi reconhecida e não deverá mais ser tratada como um “bico”. Acredito que até a demanda deverá aumentar – avaliou o presidente.
A diretora legislativa da Câmara, Rejane da Silveira Ribeiro, também acredita nos benefícios.
– É bom para os motofretistas e para os clientes que terão maior segurança ao receber produtos e alimentos entregues por estes profissionais. Assim como os donos das empresas contratantes, que poderão oferecer o serviço com confiabilidade.
Os entregadores de jornais e revistas não serão contemplados com a lei. Uma emenda deixou os motociclistas que atendem as demandas dos meios de comunicação impressos fora da lei, por entender que a competência, neste caso, deverá ser da empresa contratante. Nos demais casos, a responsabilidade será cobrada dos profissionais e também das empresas que oferecem o serviço de entrega aos seus clientes.
Fonte: Joyce Santos/ Diário Catarinense
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