Uruguaiana (RS), 4.6.12 – O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, representará a Confederação Nacional do Transporte (CNT) na Audiência Regional Internacional promovida pela Câmara de Vereadores de Uruguaiana sobre o Estatuto do Motorista Profissional – Contribuições. O encontro, que será na Rua Bento Martins, 2619 – Centro Uruguaiana, no dia 6 de junho, a partir das 14h30min, terá a participação do senador gaúcho, Paulo Paim, autor do projeto de lei que cria o Estatuto, e que vai regular a atuação desses profissionais.
Pela manhã, Lopes estará no seminário Os Reflexos da Lei da jornada de Motorista no Transporte Internacional de Carga. Será a partir das 8h30min, no auditório do Sest Senat, com diversos representantes do setor empresarial brasileiro.
Lopes, que é também o vice-presidente da Seção de Cargas da CNT deve falar na audiência sobre a importância do debate realizado durante cerca de três anos entre representantes dos motoristas profissionais e dos empregadores e o ministério Público do Trabalho, que resultou na lei 12.619, sancionada no dia 30 de abril pela presidente Dilma Rousseff.
Essa lei entra em vigor no dia 17 de junho e colocará em prática uma série de mudanças da atual relação de trabalho entre empregador e patrões como o controle da jornada de trabalho e tempo de direção. O profissional poderá dirigir quatro horas seguidas e após esse período descansar 30 minutos. Além de uma hora para almoço e descanso de 11 horas a cada 24 horas. Devido ao tipo de trabalho, a lei define o que é uma jornada de trabalho.
O transporte realiza uma série de encontros e debates para esclarecer as dúvidas sobre a implementação da lei. A Fetrancesc e os sindicatos associados já promoveram discussões sobre o assunto. Mas no dia 22 de junho, no auditório do Sest Senat Florianópolis, haverá um encontro a ser realizado pela Federação sobre a Lei, coma participação de líderes empresariais, empresários, assessores jurídicos e representantes do ministério Público do Trabalho, ministério Público do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho. Inscrições devem ser feitas para o e-mail diretoria@fetrancesc.com.br.
Fonte: Imprensa Fetrancesc