Florianópolis, 28.9.12 – A reunião do Conselho de Administração Fazendária (Confaz), que começou ontem e se encerra hoje, decidiu criar um grupo de trabalho com participação de Santa Catarina para tentar esclarecer pontos controversos sobre a unificação do ICMS de importação em 4%, que deve entrar em vigor no ano que vem. O secretário da Fazenda de SC, Nelson Serpa, representa o Estado na reunião. Entre os pontos que geram dúvidas estão a aplicação da alíquota única e a definição de critérios e valores que integrarão o cálculo do conteúdo de importação. Não está definido, ainda, se o imposto vai incidir só na primeira operação interestadual ou nas que se sucedem.
Segundo Serpa, outro tema é a possível prorrogação da entrada em vigor da alíquota. Para ele, isso é competência do Senado. SC defende a postergação da alíquota de 4%.
Entre estados
O Confaz vai discutir hoje a convalidação de benefícios fiscais concedidos pelos estados alinhado com um período de transição para a extinção dos mesmos e redução da alíquota para 4% de todas as operações interestaduais. SC terá perdas se houver essa unificação porque é produtora.
Crise do milho
A crise do setor produtivo de carnes suína e de aves é agravada porque o Estado enfrenta um déficit de armazenagem de grãos de 2,3 milhões de toneladas. O alerta é do diretor do BRDE, Neuto De Conto, que fez amplo levantamento sobre o impacto da crise de grãos em SC.
Solução
Para solucionar essa carência, o BRDE está estruturando, em parceria com o governo do Estado, um programa com a criação de linha especial de crédito e de mecanismos compensatórios de tarifas para tornar atrativo o investimento de implantação de silos.
Fonte: Estela Benetti/ Diário Catarinense