Natal (RN), 31.5.12 – Os desafios do transporte e as novas leis que devem ser implementadas pelo setor empresarial foram os dois temas apresentados pelo presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, durante a 16ª Conferência Anual de Legisladores e Legislativos Estaduais, ontem, no Centro de Convenções, em Natal (RN). Lopes foi convidado a participar do encontro pelo deputado estadual de Santa Catarina, Silvio Dreveck, que preside o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a falar sobre o setor de transporte rodoviário de carga, já que o tema em debate no início do evento era ferrovias.
Os presentes discutiram temas como a integração da malha ferroviária entre os estados e a províncias NOA/Parlasul; as ferrovias rumo à solução do Brasil; e Ferrovias como solução para o Brasil e a integração com o Uruguai.
Lopes disse aos parlamentares que não é contrário ao investimentos de ferrovias, que são importantes, mas que o Brasil precisa da aplicação imediata de recursos na modernização das rodovias, a maior parte delas ultrapassadas, que são o sistema de movimentação da economia do país.
E no caso de uma rede ferroviária são necessários recursos elevados e com obras que só devem estar prontas em médio e longo prazo. Enquanto isso, o Brasil não pode esperar. Lopes também defende um planejamento de integração de modais, para racionalizar o sistema e atender realmente as necessidades do setor produtivo e da sociedade brasileira.
O presidente da Fetrancesc também disse aos parlamentares brasileiros que o transporte agora passa por mudanças com a implementação da Lei 12.619 que regulamenta a jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional.
Isso demanda ajustes nas empresas para poder adaptar o seu quadro funcional às novas regras, pois a jornada exige parada de 30 minutos a cada quatro horas de direção, uma hora para a refeição e 11 horas de descanso a cada 24 horas, além de 35 horas de descanso semanal. Por ser uma atividade diferenciada e sem muita estrutura ao longo das rodovias, a empresa precisa estar atenta a cada detalhe do que prevê a legislação. Ao sancionar a lei no dia 30 de abril, a presidente Dilma Rousseff, vetou a criação de pontos de apoio a cada 200 quilômetros e motorista poderá não ter onde parar com segurança.
Outro destaque feito por Lopes é de que essa lei vale inclusive para quem tráfega nos países do Mercosul. Por isso, ele aproveitou a oportunidade para convidar os parlamentares a participar do encontro que a Fetrancesc realizará no dia 22 de junho, no auditório do Sest Senat para debater a Lei 12.619 e suas implicações. Mas principalmente ouvir os empresários do setor.
A reunião terá a participação do assessor jurídico da NTC, Narciso Figueroa Júnior e já foram convidados representantes do Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego. Lopes ficará no encontro em Natal até hoje e amanhã haverá a eleição do novo presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que deve ser o deputado estadual catarinense, Joares Ponticelli.
Fonte: Imprensa Fetrancesc
Correção: o deputado Joares Ponticelli foi eleito para a União Nacional dos Legisladores e Legistaltivos Estaduais (Unali)
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