Criciúma, 26.7.12 –A partir de desta sexta-feira, 27 de julho, A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começará a fiscalizar os motoristas quando a Resolução 405 do Conselho Nacional de Trânsito que trata do tempo de direção do motorista profissional de acordo com o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro (CTB), pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012. A nova legislação exige mudanças de rotinas e de procedimento tanto para motoristas empregados como para autonômos.
E por isso, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Sul de Santa Catarina (Setransc), Algemiro Manique Barreto Filho, convida empresários do transporte e embarcadores, assessores jurídicos, contadores e motorista para encontro para analisar a lei 12.619, que acontecerá, na segunda-feira, 30 de Julho, a partir das 18h30min, no Sest Senat Criciúma.
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, falará sobre a a lei e sua aplicação. Haverá ainda uma apresentação sobre Cronotacógrafo Digital como auxílio de controle do Diário de Bordo do Motorista e o localizador Contra Roubo do Veículo com indenização.
De acordo com Lopes, a lei é resultado de um longo debate entre representantes de empresários, de empresários e do Ministério Público do Trabalho para definir a jornada de trabalho de motorista. Ele ressalta que essas reuniões realizadas pela Fetrancesc e Sindicatos, neste caso o Setransc, têm a finalidade de tornar claras as informações sobre a lei e as adequações que o transportador deverá fazer para manter o atendimento à sua clientela. Segundo ele, é necessário que se faça o levantamento dos custos dessa adequação e que o percentual possa ser repassado. Na próxima semana deve sair o primeiro levantamento de custos de transporte com a aplicação da nova lei.
A Polícia Rodoviária Federal vai começar a fiscalizar se o motorista de carga ou de passageiros faz o controle da jornada. Ele será responsável por parar 30 minutos a cada quatro horas de direção ininterrupta, 11 horas de descanso a cada 24 horas e uma hora para a refeição. Caso não o faça será autuado uma infração grave de cinco pontos da carteira e multa de R$ 127,00. Além disso, deverá permanecer parado até cumprir o tempo de repouso previsto em lei. Serão usadas as informações do tacógrafo para saber se o motorista cumpre a jornada.
De acordo com o assessor de comunicação da PRF, Fábio Santos,no caso de veículo de empresa, o empregador terá prazo para informar o nome do condutor, para repassar os pontos e o pagamento da multa.
Encontro em Joinville será dia 9 de agosto
Os transportadores do Norte do estado e os demais interessados na lei 12.619, terão encontro sobre a lei 12.619 no dia 9 de agosto, a partir das 14 horas, na Acij, em Joinville. Eventoserá realizado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas Operações Logísticas de Joinville: (Setracajo).
Na pauta a aplicação da lei 12.619 – jornada do motorista, com palestra com o especialista em transporte, Antonio Lauro Valdivia Neto, que falará sobre Impactos no custo e política de frete, palestrante Antonio Lauro Valdivia Neto. Além disso será apresentado o tacógrafo digital.
Programação Setransc/Sest Senat Criciúma:
Data: 30 de Julho de 2012 (Segunda-Feira)
Horário: 18:30 horas
Local: Sest/Senat – Criciúma (auditório)
Avenida Luiz Dilnei Piovezan, nº. 300 – Porto Seco Cidade Dos Transporte
Bairro Cristo Redentor – Criciúma-SC
A inscrição é gratuita, mas vagas são limitadas, e deve ser feita informando nome e RG dos participantes.
Confirme sua presença pelo e-mail: setransc@terra.com.br ou pelos telefones (48) 3437-4535 / 3433-5579.
Fonte: imprensa Fetrancesc