O governo federal finaliza um pacote fiscal e tributário até o final deste ano que vai mexer com as contas dos estados. À frente da proposta, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, pretende chamar, em breve, os governadores para uma delicada negociação. A medida envolverá alívio nas dívidas com a União, mas também uma mudança radical no ICMS. A equipe econômica quer estabelecer a cobrança de um imposto único na origem, com alíquota de 4%. Na entrevista realizada na recém-reformada sala de reuniões do ministério, Mantega não poupou críticas aos bancos privados. Ele defendeu a ampliação da oferta de crédito e aproveitou para lembrar que os juros de mercado ainda têm espaço para cair. A seguir, os principais trechos da entrevista:
DC – O governo estuda a mudança no indexador das dívidas de estados e municípios. Quando a renegociação vai sair?
Guido Mantega – Não é uma renegociação da dívida, porque temos a Lei da Responsabilidade Fiscal que nos impede de fazer isso. Estamos falando em mudar o indexador da dívida, trocando para a taxa Selic, que está muito mais comportada. Hoje está vigorando o indexador que era adequado no passado. É necessário fazer uma mudança. Faz parte das medidas que estamos preparando para o final deste ano. É claro que implica uma negociação com os governadores, que passará também por uma conversa sobre o ICMS. Queremos implementar mudanças no ICMS.
DC – Que mudanças?
Mantega – O ICMS é considerado um dos tributos mais complicados para a produção. São 27 regimes diferentes, é um problema de compensação de crédito entre um Estado e outro. Existem inúmeros conflitos que estão atrapalhando a atividade produtiva. Já resolvemos o ICMS para o caso da importação. A segunda etapa, agora, será homogeneizar o ICMS para as relações interestaduais, não de produtos importados, mas de produtos nacionais, eliminando o problema dos créditos.
DC – Seria o ICMS único?
Mantega – A proposta é caminhar para que seja cobrado 4% de ICMS na origem, para que o imposto seja único e baixo. É como se você estivesse passando o ICMS mais para o destino. Sai da origem e vai para o destino, que é um sistema mais racional e mais usado internacionalmente. E elimina conflitos, porque passa a ser apropriado no destino. A mudança do indexador é no âmbito dessas mudanças tributárias que estamos preparando para o final do ano.
DC – É uma troca? Só muda o indexador se os governadores aceitarem mudar o ICMS?
Mantega – Não, mas faz parte dos problemas tributários dos estados. Tem a parte tributária, depois tem a parte da dívida. Tudo isso vai desembocar numa situação fiscal mais adequada e atrativa para as empresas e em uma situação mais eficiente dos estados para a gestão da sua dívida de modo que isso não atrapalhe os investimentos.
DC – A tendência é de continuar a queda da taxa de juro?
Mantega – Continuaremos garantindo as condições no país de que a inflação será baixa, as contas públicas serão equilibradas. Então, manteremos as condições para que a Selic fique comportada.
DC – A inflação não preocupa?
Mantega – Não vou dizer que a inflação não preocupa, porque a gente tem sempre de se preocupar com a inflação. Ela diminui o poder aquisitivo da população, atrapalha os planos de investimentos do setor empresarial. Ninguém gosta de inflação, estamos vigilantes. Mas o desempenho da inflação é bom.
DC – Qual a sua previsão de crescimento para este ano e a projeção para o próximo?
Mantega – Como o primeiro semestre foi fraco, teremos crescimento em torno de 2%. Isso é olhando para trás. Para a frente, a economia já está se aquecendo em todos os setores – serviços, agrícola e indústria, que é a mais afetada pela crise internacional. Acho que em 2013, o crescimento será de 4% a 4,5%.
DC – O câmbio a R$ 2 é considerado ideal?
Mantega – Não há câmbio ideal. O câmbio é flutuante. Somos favoráveis ao câmbio flutuante, o problema é que os outros países muitas vezes não adotam. Pelo contrário, todo mundo busca jogar seu câmbio para baixo, desvalorizar para ser mais competitivo.
DC – O IPI reduzido da linha branca, móveis e veículos que vence em dezembro será estendido?
Mantega – Em dezembro teremos de avaliar a situação, mas provavelmente não. Porque até lá a economia estará mais aquecida e não haverá necessidade.
DC – O governo travou quase uma cruzada contra o spread bancário (diferença entre a taxa de juros que o banco paga e a cobrada do consumidor). A redução até agora é a que se esperava?
Mantega – Reduziu, mas ainda não o suficiente. É um processo, não é imediato. Este ano, o spread médio caiu em torno de 10%, ou seja, o que era 30% caiu para 20%. É uma queda razoável. Agora, uma parte foi a Selic que caiu, reduzimos o IOF que cobrávamos sobre o crédito ao consumo.
DC – A crise internacional deve durar dois anos, como projetam especialistas?
Mantega – Estamos organizando a economia para conviver com uma crise europeia de médio prazo. A União Europeia não resolverá essa crise antes de um ou dois anos, porque há muita demora em tomar medidas.
Fonte: Carolina Bahia/ Diário Catarinense