Brasília, 27.10.11 – O transporte rodoviário de carga e o Ministério Público do Trabalho assinaram ontem, em Brasília, o documento com a redação final da proposta de substitutivo do Projeto de Lei 319/2009, que trata da profissão de motorista, mais especificamente o tempo de direção e jornada de trabalho. O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, que participou da reunião no Ministério Público do Trabalho, representandotambém a Confederação Nacional do Transporte (CNT) considerou que ao haver um consenso sobre o tema deverá facilitar a aprovação no Senado e vai trazer segurança para trabalhadores e empregadores.
Depois da reunião entre o MPT, representantes do setor empresarial e das centrais de trabalhadores e dos assessores jurídicos para os últimos ajustes da redação final e a assinatura, todos foram ao Senado para entregar o documento ao presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, (PT-RS) que também é autor da proposta do Estatuto do Motorista. Também recebeu o substitutivo,o senador e presidente da CNT, Clésio Andrade. Lopes destacou que o substitutivo faz mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código Brasileiro de Trânsito. O ass
unto sobre a definição de regras para a jornada de trabalho e tempo de direção já acontece há cerca de dois anos com diversas reuniões e debates com representantes de todos os setores envolvidos. Com diversas sugestões e análises até chegar a um acerto da proposta final. O documentos erá enviado ao Senado onde tramita, pois já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
Na Intersindical Sul que reuniu líderes empresariais do transporte em Blumenau, no dia 5 de outubro, quando o assunto entrou em debate, o presidente da NTC&Logística, da Fetcesp e da seção de Cargas da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, já havia considerado o acordo um marco para o transporte rodoviário. “Agora o setor passa a ter a segurança jurídica necessária. Isto não saiu da cabeça de nenhum de nós, foi construído pelo setor, onde foram ouvidos todos os segmentos de transporte. Hoje é um dia histórico para o setor do transporte”, afirmou naquele dia.
Em pouco tempo disponibilizaremos a redação final para todos conferirem os pontos ajustados. Fonte: Imprensa Fetrancesc
Fotos: Júlio Fernandes/Agência Full Time
