Concórdia,23.5.12 – Os empresários do transporte rodoviário de carga e os contadores são convidados a participar de reunião jurídica que será realizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga do Oeste e Meio-oeste Catarinense (Setcom) para debater a implementação da Lei 12.619, que regulamenta a jornada de trabalho do motorista. O encontro será no dia 25 de maio, às 8 horas da manhã, no auditório Êmide Zílio, na Coopercarga, na Rua Marechal Deodoro, 36, 4º Andar – Centro de Concórdia (SC)O trabalho será coordenado pelo assessorjurídico do Setcom, Ederson César Vendrame. É necessário confirmar presençapelo telefone (49) 3442 1087 com Bruna ou pelo e-mail
atendimento@setcom.org.br.
Vendrame já realizou encontros nas delegacias regionais do Setcom. Durante a semana que passou, o assessor jurídico esteve nas delegacias de Dionísio Cerqueira e Iporã do Oeste.
A Lei 12.619 estabelece direitos e deveres para trabalhadores e empregadores. A sanção foi feita pela presidente Dilma Rousseff no dia 30 de abril e começa a valer no dia 15 de junho. Na última reunião de diretoria e do Conselho de Representantes e os assessores jurídicos da Fetrancesc e dos Sindicatos houve o debate sobre o tema e foram apresentadas diversas dúvidas, especialmente sobre a forma de controle da das horas de trabalho e os locais de parada dos motoristas para descanso.
Para esclarecer todos os itens, a Fetrancesc e os Sindicatos farão diversas reuniões com os contadores e empresários de suas bases territoriais. Alguns já manifestaram a necessidade de ter mais tempo para fazer as mudanças necessárias. A 12.1619 estabelece entre outras regras. O condutor, a cada quatro horas de direção, deve ter um descanso de 30 minutos, uma hora para as refeição e 11 horas de descanso a cada 24 horas. E descanso semanal de 35 horas.
Fonte: Imprensa Fetrancesc.
Fotos: Divulgação
