Blumenau/Jaraguá do Sul, 29.11.12 – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em cumprimento ao cronograma de publicação de editais de licitação das obras da BR-280 e BR-470, publica dois novos editais de licitação, na sexta-feira, 30 de novembro. Na BR-280 será o edital de obras dolote 2.2 trecho do Contorno Rodoviário de Guaramirim – Jaraguá do Sul. Nesse segmento, devido ao grande aglomerado urbano junto ao leito atual da rodovia, a duplicação seguirá por um novo traçado, retirando dessas travessias o tráfego de longa de distância. Neste lote também serão executados dois túneis para transposição do Morro Vieira, em Jaraguá do Sul. Na BR-470 o lote 4, trecho de Blumenau a Indaial, terá edital publicado.
As licitações serão em Regime Diferenciado de Contratação de Obras Públicas – RDC que visa ampliar a eficiência nas contratações, a competitividade entre os licitantes, promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios. Além disso, o regime incentiva a inovação tecnológica, assegura o tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Nesta contratação, a definição do vencedor se dá pelo critério de julgamento pelo menor preço, a ser apurado na primeira sessão pública, onde os concorrentes apresentam suas propostas por meio de lances públicos e sucessivamente decrescentes, invertendo a sequência rígida da Lei 8.666/93. Os licitantes têm acesso aos projetos básico e executivo da obra, mas não há a disponibilização do orçamento detalhado da obra, que será de livre acesso apenas aos órgãos de controle. Outra novidade do edital é com relação aos prazos recursais. Nele, os concorrentes só terão um único prazo recursal de cinco dias úteis ao final da fase de habilitação. Em editais regidos pela lei 8.666/93, este prazo ocorre após cada fase: na habilitação, na apresentação de propostas técnicas e na de preços. As datas das sessões são divulgadas nos editais.
Novos editais serão publicados ainda em 2012
O terceiro e último edital de obras da duplicação da BR-280 (lote 1 – São Francisco do Sul a BR-101) será publicado ainda em 2012, da mesma maneira que o edital do lote 1 da BR-470, trecho de Navegantes a BR-101. Devido às condições de geotecnia do Lote 2 da BR-470 (BR-101 – Gaspar) que demandam um maior período de estudos técnicos, o edital de obras será publicado somente no primeiro trimestre 2013.
Benefícios
As obras de duplicação resultarão em melhoria do tráfego através da duplicação do trecho, associando-a à execução das obras de recuperação/restauração do pavimento da pista existente e à incorporação de dispositivos para a segurança viária, como viadutos e passagens de pedestres. Inclui também medidas necessárias ao ordenamento do tráfego local (veículos e pedestres) com a execução de ruas laterais, calçadas e ciclovias
Resumo
Duplicação BR-280
São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul
Extensão total de 73,9 km.
Duplicação da pista principal, 18 km de ruas laterais, 31 viadutos, 4 pontes e 2 passarelas.
O projeto de duplicação da BR-280 foi dividido em 3 lotes.
Lote 1
Km 0 ao 36,7
Extensão 36,7 km
Trecho São Francisco do Sul até a BR-101/SC
Principais intervenções: 14 viadutos
Lote 2.1
Km 36,7 ao 50,7
Extensão 14 km
Trecho BR-101 até Guaramirim
Principais intervenções: 2 viadutos, 2 pontes e 2 passarelas
Lote 2.2
Km 50,7 ao 74,6
Extensão 23,9 km
Trecho Guaramirim a Jaraguá do Sul (Contorno Rodoviário)
Principais intervenções: 15 viadutos, 2 pontes e 2 túneis paralelos
Duplicação BR-470
Extensão total de 73,2 km
Navegantes a Indaial
Duplicação da pista principal, 64 km de ruas laterais, 28 viadutos e 12 pontes.
Lote 1
Km 0 ao 18,6
Extensão 18,6 km
Trecho Navegantes à BR-101/SC
Lote 2
Km 18,6 ao 44,9
Extensão 26,3 km
Trecho BR-101 a Gaspar
Lote 3
Km 44,9 ao 57,8
Extensão 12,9 km
Trecho Blumenau
Lote 4
km 57,8 ao 73,2
Extensão 15,4 km
Trecho Blumenau – Indaial
Fonte: Imprensa DNIT