Chapecó, 5.7.12 – Os empresários do transporte e motoristas profissionais de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul são convidados a participar da reunião integrada de Transportadores de Carga do Sul que terá como tema central a Lei 12.619 que regulamentou a profissão de motorista, com alteração da CLT e do Código de Trânsito Brasileiro. O encontro acontece na segunda-feira, 9 de julho, no auditório do Sest Senat Chapecó, a partir das 14 horas e é uma realização da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) e dos Sindicatos das Empresas de Chapecó (Sitran), das Empresas do Meio-oeste (Setcom) das Empresas de Videira (Sintravir) e das Empresas de Catanduvas (Setccar). Outro foco desse debate é o impacto que a nova lei trará aos custos do transporte.
De acordo com o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, uma média de 26% deverá ser a elevação dos custos do transporte. Mas algum setores, como os de carga frigorificada ou viagens de longa distância, esse percentual pode ser superior a 30%. Lopes ressalta que esses encontros visam a facilitar a todos para ter clareza do que a legislação determina. E como cada um terá de se adequar. Os líderes do setor, que se reúnem em Chapecó, também pretendem tratar da política de frete com a Lei 12.619. Para isso, haverá palestra com assessor técnico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística ( NTC), engenheiro e especialista em transportes, Antônio Lauro Valdívia Neto, que falará sobre custos e preços no transporte rodoviário de carga: impactos da Lei 12.619 sobre a profissão de motorista.
Com a jornada de trabalho e tempo de direção, o motorista, seja de transporte de carga ou de passageiros, deverá ter o descanso de 30 minutos a cada quatro horas de direção ininterruptas, que pode ser fracionado, 11 horas de descanso a cada 24 horas e 35 horas de descanso semanal. O motorista pode dirigir até 10 horas por jornada e será ele o responsável pelo controle da jornada. O motorista autônomo também deve respeitar essas regras. A lei está em vigor. A Resolução 405 do Contran de 12 de junho deste ano, que trata da fiscalização da jornada do motorista profissional deve começar a ser aplicada em 45 dias da data de sua publicação.
Por sua vez, o Ministério do Trabalho e Emprego adotará o critério da dupla visita para fiscalizar o cumprimento da Lei 12.619/2012, que deu nova redação aos artigos 235-A a 235-H e 71, parágrafo 5º, da CLT. Com isso, a autuação de quem não cumprir a lei será a partir do dia 15 de setembro, aplicando até essa data a dupla visita, sendo a primeira orientativa.
Desde que a lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 30 de abril, já ocorreram diversos debates nos sindicatos associados à Fetrancesc. A Federação já realizou a análise da lei com os conselheiros e empresários. E no último dia 22 de junho, no auditório do Sest Senat Florianópolis, a Fetrancesc fez um grande debate com a presença de autoridades da Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, juristas, assessores jurídicos, empresários, representantes dos motoristas sobre o assunto. Ainda havia muitas dúvidas sobre como conciliar as peculiaridades do segmento com a aplicação da lei.
Já foram convidados e devem participar representantes do Setcsupar -Sindicato Das Empresas de Transporte de Cargas do Sudoeste do Paraná de Francisco Beltrão (PR); do Sindivale – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Dois Vizinhos (PR); do Sintratol- Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Toledo; do Sindiponta – Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Ponta Grossa (PR); da Cooral – Cooperativa de Transportes de Carga Geral Ltda – Marau RS e a Associação dos Transportadores de Carga Geral – Marau – RS Para participar é necessário fazer a inscrição pelo e-mail negócios@setcom.org.br ou pelo telefone (49) 3442 1087 com Bruna.
Fonte: imprensa Fetrancesc
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