Chapecó, 4.4.12 – “Se fez justiça”. Esta foi a reação do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas da Região de Chapecó – Sitran sobre a aprovação da regulamentação do motorista. Valmor Zanella disse que a medida é o reconhecimento e valorização “a profissionais que mobilizam e fazem girar a economia nacional”.
O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/2007, que regulamenta a profissão de motorista foi aprovado nesta terça-feira, 3 de abril, e para entrar em vigor só depende da sanção presidencial. A presidenta Dilma Rousseff agora tem prazo de 15 dias para assinar o projeto transformando-o em lei.
A aprovação é comemorada pelo setor de transporte “pelo seu significado” destaca Zanella que não acredita em qualquer espécie de supressão ao projeto. O substitutivo aprovado estabelece todas as regras para o cumprimento da profissão. As normas contemplam o horário a ser cumprido, intervalo de refeição e descanso. Entre outras questões regulamentadas o texto garante o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.
Ao aplaudir a definitiva aprovação do projeto, o presidente do Sitran enfatiza que o motorista “transporta bens, riquezas e vidas”. Lembra que totalidade da economia catarinense é transportada por caminhões e em consequência sob a responsabilidade deste profissional “cumpridor de um dosprincipais papeis na cadeia produtiva do transporte”.
Fonte: assessoria de Imprensa Sitran