Florianópolis, 20.3.12 – O Projeto de Resolução nº 72, do Senado Federal, vai manter o governador Raimundo Colombo em Brasília até a próxima quinta-feira. O alarme soou na Secretaria da Fazenda e em todo o governo com a hipótese, muito concreta, de aprovação da proposta. Ela estabelece alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais de importação. Aprovada, trará um prejuízo de R$ 950 milhões na receita estadual, segundo exposição feita pelo governador em duas ocasiões: a primeira, para a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e a segunda, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O projeto é do senador Romero Jucá (PMDB), ex-líder do governo no Senado. Se aprovada, poderá resultar no cancelamento das empresas importadoras que hoje estão aqui instaladas. Elas pagam apenas 4% de ICMS, ganham um crédito presumido de mais 8%, a título de incentivo estadual, e recolhem 4% nas vendas em São Paulo. Na prática, portanto, ao invés de recolherem 18% do ICMS de São Paulo, importando pelo porto de Santos, pagam 8% de tributo estadual. Mesmo com o aumento do custo de transporte entre os portos catarinense e os centros consumidores paulistas, as vantagens financeiras são evidentes.
Raimundo Colombo participará, hoje, das reuniões agendadas para o Senado, quando estará em debate justamente a Resolução 72. O ministro Guido Mantega anunciou presença. Amanhã, haverá nova sessão. Na audiência com o ministro da Fazenda, que durou cerca de três horas, estava presente o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. Seu Estado também terá perdas financeiras elevadas se a matéria for aprovada pelo Senado.
Perdas
O governo ameaça acionar o rolo compressor. A aprovação está sendo considerada o primeiro teste político do novo líder no Senado, Eduardo Braga, do PMDB. A proposta objetiva reduzir as importações. Mais do que isso, atende a interesses da Federação das Indústrias de São Paulo, que está liderando o movimento pela aprovação da restrição.
De acordo com os dados apresentados em Brasília, São Paulo concentra hoje 37% do total das importações, enquanto Santa Catarina tem uma fatia de apenas 6%. E São Paulo abrange, hoje, 70% do consumo dos produtos industrializados importados.
A maior preocupação do governo é com os efeitos da medida. Não apenas com a queda o ICMS. Também na movimentação dos portos, com repercussão em toda a cadeia de serviços, terminando por afetar o comércio regional.
O estímulo iniciou no governo Luiz Henrique, dentro do Pró-Emprego. Prevê, também, incentivos fiscais mais generosos para as empresas importadoras visando à montagem de fábricas em Santa Catarina. O objetivo é justamente o de gerar novos postos de trabalho. Negociações que estão em fase final, objetivando novos empreendimentos e baseados na lei do Pró-Emprego, poderão ser canceladas. Secretários que acompanham o governador colheram um clima muito difícil em Brasília. Há fortes resistências do ministro Guido Mantega e dos técnicos do ministério.
O projeto, apresentado em 2010, estava para ser votado na semana passada. Foi retirado de pauta graças à intervenção do senador Luiz Henrique. Virou, agora, prioridade do Planalto.
Raimundo Colombo lamenta os efeitos desta federação. De um lado, o governo federal impõe despesas adicionais, como o piso do magistério, sem reforço financeiro; de outro, propõe a redução da arrecadação. É, realmente, um sistema diabólico.
*Moacir Pereira
Fonte: Diário Catarinense