Brasília, 20.5.13 – O governo se prepara para ceder às empresas em mais um ponto na batalha para tornar viável o programa de concessões em infraestrutura. Está em análise a possibilidade de incluir, nos contratos, uma margem financeira chamada de “contingência”, que servirá para cobrir gastos imprevistos no projeto.
De acordo com o ministro dos Transportes, César Borges, essa margem ficaria embutida no preço. A aceitação do mecanismo, no entanto, depende do sinal verde do Tribunal de Contas da União (TCU).
Se uma concessionária arremata uma rodovia no leilão e nas obras de duplicação descobre um sítio arqueológico, por exemplo, exigirá estudos e eventualmente medidas compensatórias, atrasando a execução e a cobrança de pedágio. Assim, a tarifa que a concessionária se comprometeu a cobrar no leilão não dará mais o retorno originalmente previsto. A margem cobriria este risco.
– Se o projeto tiver todo o detalhamento necessário, vai diminuindo o grau de incerteza e o valor que está na contingência. Se vai para uma região alagadiça, como a Amazônica, aí seu grau de incerteza aumenta – explicou Borges.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) até comprou um software que calcula essa margem. A contingência é aceita nas contratações pelo Regime de Contratação Diferenciada (RDC) integrado. Isso porque, nesse tipo de contrato, a construtora se compromete a fazer o projeto e a obra e, se houver erro no planejamento, não pode pedir para elevar o valor (aditivo), como nas licitações tradicionais.
A área técnica do governo, entretanto, não vê a proposta com simpatia. A avaliação é que a margem de contingência elevaria as tarifas. Além disso, o risco alegado pelos potenciais investidores teria sido coberto quando o governo concordou em elevar a Taxa Interna de Retorno (TIR) de 5,5% para 7,2%.
As empreiteiras querem pelo menos mais duas alterações nas regras dos leilões de rodovias.
Mudança afetaria rodovias, ferrovias e setor elétrico
De acordo com o presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Rodolpho Tourinho, a elevação da TIR foi “satisfatória” e o governo avançou bastante na estruturação financeira das operações.
Para o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, a questão não afeta só rodovias e ferrovias, mas também o setor elétrico.
Segundo ele, o programa de logística envolve valores “altíssimos” e o desafio é atrair poupança interna e externa para financiá-los. Sem rentabilidade adequada, isso dificilmente ocorrerá.
– É estabelecer um padrão justo e deixar o mercado decidir – defendeu.
Fonte: DC