Brasília, 28.1.13 – O governo Dilma quer que as concessionárias que vencerem os próximos leilões para administrar rodovias federais instalem câmeras de monitoramento a cada dois quilômetros de estradas.
A exigência, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estará nos contratos de concessão de rodovias federais cujos leilões começam em abril.
Conforme prevê o plano de investimento em logística do governo federal, as empresas deverão arcar com os custos de implantação, respeitando metas de investimento já estabelecidas e o valor máximo dos pedágios, de até R$ 6,40.
Uma vez firmados os contratos, o que deve acontecer a partir do segundo semestre, as empresas deverão se adequar às normas até o segundo ano da concessão. As imagens, segundo a ANTT, serão concentradas em um centro de monitoramento instalado pela própria concessionária.
A partir daí, a empresa poderá compartilhar com a Polícia Rodoviária Federal a responsabilidade pela vigilância da rodovia.
Não há, no entanto, por parte da agência, nenhum estudo de custo para a implantação da tecnologia necessária para esse tipo de monitoramento, como a instalação de redes de fibra ótica, nem do custo de pessoal para a vigilância das imagens.
Hoje, algumas rodovias federais sob concessão, como o trecho da BR-290, no RS conhecido como Freeway, já são monitoradas por câmeras, mas em intervalos maiores. Na estrada, cedida na década de 1990, o preço dos pedágios varia de R$ 4,30 a R$ 8,50. Nenhuma rodovia opera com câmeras de dois em dois quilômetros, segundo a ANTT.
Cobrança de pistas livres e seguras
O governo também quer cobrar metas de pistas livres e de segurança, que deverão ser fiscalizadas pela agência. Seu eventual descumprimento poderá resultar desde redução da tarifa do pedágio até perda da concessão.
Fonte: Diário Catarinense (edição de ontem 27/01)