Brasília, 12.2.14 – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) assinou ontem um convênio com o setor automotivo para a promoção de um programa de qualificação profissional dentro do Pronatec. Segundo o presidente da Anfavea, Luiz Moan, inicialmente serão ofertadas 90 mil vagas em várias áreas, como ferramentaria e de formação de mão de obra. Moan explicou que o MDIC, juntamente com o Ministério da Educação, vai oferecer esses cursos por meio de uma rede conveniada de escolas e de parceria com o Sebrae. Segundo ele, há falta de mão de obra qualificada nas áreas de ferramentaria, de plástico de terceira geração (peça final) e metrologia. Fonte: Diário Catarinense
MORRO DOS CAVALOS – STF aguarda defesas da União e Funai
O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda até 10 de abril a defesa da União e da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a ação que pretende anular a demarcação da reserva indígena do Morro dos Cavalos, em Palhoça. Só a partir disso o assunto pode ser discutido no plenário da corte, o que não tem data para ocorrer. O processo foi protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no fim de janeiro.
A ação, movida pelo governo catarinense é para anular a portaria de 2008 do Ministério da Justiça que reconheceu como reserva indígena área no Morro dos Cavalos. Este é o principal impasse para a construção do túnel no local, a única obra de duplicação da BR-101 que ainda não obteve licenciamento ambiental. A PGE argumenta que em 1988, ano limite para considerar válidas áreas indígenas já existentes, não havia índios no Morro dos Cavalos. Outro argumento é que teria ocorrido fraude nos laudos antropológicos.
O ministro relator da ação, Teori Zawaski, já citou a União, que tem até 60 dias para apresentar defesa. – Nós entendemos que não havia ocupação indígena tradicional em outubro de 1988. A ausência de uma ocupação indígena tradicional na região, significa que aquela área não poderia ter sido declarada como terra indígena – diz o procurador-geral do Estado João dos Passos Martins Neto.
A Procuradoria sustenta também que o processo de demarcação não teve a participação efetiva de Santa Catarina em todas as fases, contrariando o que determinou o STF em 2009 durante o julgamento da delimitação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Para a PGE, a retirada de inúmeras famílias que vivem há décadas na região do Morro dos Cavalos é uma afronta à ordem jurídica e uma violação à dignidade da pessoa humana.
No final da petição, a Procuradoria requer que “na pior das hipóteses” – no caso de manutenção da demarcação – o STF exclua dos limites da terra indígena o leito da BR-101 Sul, a faixa de servidão administrativa e a área dos túneis. Fonte: Diário Catarinense
Atrasa obra de túnel da SC-403
Hoje começam as aulas na rede pública municipal de Florianópolis, mas o túnel para pedestres na SC-403 – em frente à escola Luiz Cândido da Luz, no bairro Vargem Grande – ainda não está pronto. Prometida para ser entregue antes do início do ano letivo, a obra só deve estar concluída na semana do Carnaval.
No dia 20 de janeiro, em entrevista, o secretário estadual de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, afirmou que a passagem subterrânea teria que ficar pronta até o início das aulas. Na época, disse que aquele ponto era prioridade nas obras de duplicação da SC-403. Porém, o que os 700 alunos da Escola Básica Luiz Cândido da Luz vão ver é apenas peças de concreto – que serão as paredes do túnel – cercadas de montes de terra e pedra, futuras bases para o asfalto que vai passar por ali.
Cobalchini diz que, nos próximos dias, vai cobrar uma posição da empresa sobre o atraso. Dependendo da justificativa, ele pode aplicar multa ou até rescindir o contrato. O acordo prevê que a duplicação esteja pronta até 27 de novembro deste ano, mas até agora apenas 10% do total das obras estão prontas. Ao todo o investimento na rodovia será de R$ 35 milhões.
A reportagem tentou contato com o engenheiro da empresa Espaço Aberto – responsável pela obra – José Eduardo Bar, mas ele disse que não estava autorizado a dar entrevistas. Para a diretora da escola, Marcela de Leon, a principal preocupação com o atraso da obra é o barulho causado pelas máquinas, que pode atrapalhar o ensino.
A Secretaria de Infraestrutura afirmou que não há um plano especial para evitar barulho na região durante o período escolar. Uma hora para percorrer 3 quilômetros Além do problema na escola, o trânsito, já problemático no verão, ficou caótico com as obras. A diretora conta que às 17h demora-se uma hora e meia para ir da escola até o bairro Ingleses (pouco mais de 3 quilômetros). Em condições normais, o trecho é percorrido em menos de 10 minutos.
Para que o túnel seja funcional, um desvio terá que ser construído ao lado de onde hoje passa a SC-403. Essa nova via está em obras e deve suportar duas das quatro pistas que a rodovia terá até o fim da duplicação. Em novembro a empresa Espaço Aberto foi alertada pela Secretaria de Infraestrutura por conta de atrasos na obra.
A empreiteira alegou demora no licenciamento ambiental, corte de vegetação e retirada da rede elétrica. As duplicação da SC-403 começou dia 3 de setembro de 2013 e, segundo a Secretaria de Infraestrutura, foram feitas obras de drenagem e terraplanagem das vias marginais. Fonte: DC
Receita com ICMS chega a R$ 14 bilhões
Santa Catarina fechou 2013 com crescimento de 10,44% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) frente ao ano anterior, o que totalizou R$ 14 bilhões.O resultado acima da média do país foi obtido principalmente com o combate à sonegação, trabalho priorizado pelo secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, por meio dos grupos de fiscais especialistas em diversos setores econômicos. Além disso, com mais receita e maior controle das despesas, o governo de Santa Catarina fechou o ano com R$ 1,4 bilhão em caixa.
O balanço da gestão fiscal do Estado no ano passado será detalhado hoje, a partir das 14h, no Encontro Fazendário, quando o governador Raimundo Colombo e o secretário Gavazzoni falarão sobre as prioridades aos servidores da pasta. A receita de ICMS ficou acima do orçamento, que tinha projetado uma expansão de 7,5%. A base da estimativa foi o resultado de 2012, quando arrecadação do tributo alcançou R$ 12,7 bilhões, 7% mais do que em 2011.
O crescimento obtido foi bem acima da expansão do PIB para 2013, que está projetada em 2,3%. Esse arrocho aos que desviam impostos é correto porque o consumidor final paga todos os tributos. Os recursos pertencem à sociedade e devem ser investidos pelo poder público em serviços como educação de qualidade, saúde, segurança e infraestrutura em todo o Estado.
Valor adicionado
Em resposta a questionamento de prefeituras sobre o retorno do ICMS, a Fazenda de SC informa que a partilha está definida na Lei Complementar Federal nº 63/90. SC definiu, em 1990, em conjunto com as associações de municípios, que o valor adicionado deveria participar com 85% da formação do índice.
Soja por Imbituba
O Porto de Imbituba vai começar a movimentar também soja a partir de março. Segundo o ex-prefeito da cidade, Beto Martins, é a primeira vez que o terminal embarca o produto. Será soja não transgênica em operação da empresa Fertisanta, que projeta embarcar 400 mil toneladas em 2014.
Juro Zero
Este ano o programa Juro Zero conta com mais postos para os empreendedores solicitar empréstimos. O Badesc assinou contrato com o sistema de cooperativas Sicoob, sete agências foram credenciadas. O objetivo é fechar a parceria com todas as 41 unidades. Desde a criação do Juro Zero o volume de financiamentos chegou a R$ 57,5 milhões.
Luz mais cara
Aneel faz proposta de reajuste de 4,6%. Aumento ainda depende de aprovação e deve cobrir déficit de fundo setorial A conta de luz deverá pesar um mais no bolso dos consumidores neste ano. As tarifas precisariam subir 4,6% para cobrir o déficit na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa proposta foi feita ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
CDE é um fundo que serve para cobrir gastos como os programas Luz para Todos e Tarifa Social (voltados para a população de baixa renda), subsídios para o uso de termelétricas na região Norte e também o custo da redução em 20% da tarifa de energia determinada no ano passado pelo governo federal. Caso seja aprovada, haverá uma entrada de R$ 5,6 bilhões na conta até o fim do ano, calcula a agência reguladora. O valor será somado ao reforço já previsto pelo Tesouro de R$ 9 bilhões até dezembro.
Em 2013, o Tesouro destinou R$ 9,6 bilhões. A Aneel defende que os aumentos sejam considerados pelas distribuidoras de energia no momento de seus reajustes tarifários feitos anualmente. O assunto segue para audiência pública, que ocorrerá de hoje a 16 de março. Ajuda a distribuidoras pode elevar ainda mais os gastos.
A agência reguladora ressalta que não faz parte dos R$ 5,6 bilhões que entrariam na conta dos consumidores a ajuda que o governo deve dar às distribuidoras para compra de eletricidade no mercado livre. O setor pede esse auxílio para fazer frente ao recorde de preços do mercado livre. O valor não foi incluído ainda porque o governo não anunciou como a ajuda será feita. Em janeiro, o gasto com a compra de energia, por parte das distribuidoras, foi de R$ 1,5 bilhão.
Todas as medidas de socorro às empresas, desde o ano passado, são feitas com verbas da CDE. Portanto, ainda há possibilidade de que os recursos injetados no fundo, pelo Tesouro e pelos consumidores, não sejam suficientes. Por outro lado, a Aneel decidiu não incluir na tarifa dos clientes deste ano as despesas feitas em 2013 com o uso de termelétricas e com a compra de energia no mercado de curto prazo (mais cara). A reguladora não descarta, inclusive, a possibilidade de o governo optar por esticar o prazo de pagamento e até isentar o consumidor.
De acordo com relatório da própria agência, esses gastos fecharam 2013 em cerca de R$ 10 bilhões. O que ocorreu ano passado é que o governo decidiu fazer frente a esses valores para que as distribuidoras não tivessem de desembolsar essas quantias tão altas, elevando as tarifas. Em razão de forte seca e baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o uso de térmicas em 2013 ficou acima da média dos últimos anos.
Fonte DC