Florianópolis, 11.2.14 – Integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense terão uma audiência hoje, às 10h, com o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator da ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, requerendo a anulação da portaria do Ministério da Justiça, assinada em 2003, pelo então ministro Tarso Genro, criando a Reserva Indígena do Morro dos Cavalos.
O início do pedido, com 65 páginas, faz um relato histórico sobre a BR-101, aponta fundamentos constitucionais para a revogação daquela portaria e junta documentos denunciando fraude e interesses suspeitos nos laudos antropológicos que alicerçaram os atos federais.
O procurador-geral do Estado, João dos Passos Martins Neto, que assinou o pedido, vai participar da reunião.
Além de apontar ilegalidades na criação da reserva, o procurador está defendendo os interesses financeiros do Estado. Se a área for mantida como está na portaria, o governo terá que indenizar as terras ocupadas há décadas por agricultores e pescadores. Há, além disso, a questão da duplicação da BR-101.
Os membros do Fórum Parlamentar Catarinense estão acusando o governo federal de ter assinado atos criando 25 reservas indígenas, provocando conflitos graves entre agricultores e índios em vários municípios do Oeste.
O presidente da Faesc, José Zeferino Pedroso, vem denunciando a origem de vários confrontos no Oeste, prejuízos econômicos e um clima de tensão e terrorismo entre os colonos que estão na região há décadas com títulos de propriedade.
Quer dizer: o governo federal toma medidas com motivação ideológica em Brasília e quem paga a conta – até com tragédias – são os catarinenses. Moacir Pereira/Diário Catarinense
Ministro
Novo pedido de audiência com o ministro José Eduardo Cardozo está sendo reiterado pelo deputado Esperidião Amin (PP), para tratar da reserva indígena do Morro dos Cavalos. No dia 9 de dezembro, o ministro anunciou que retornaria a Florianópolis “ainda neste ano de 2013 para dar novos encaminhamentos à questão do Morro dos Cavalos”. Voltou em dezembro, mas não disse nada. E até agora nada aconteceu. Moacir Pereira/Diário Catarinense
Fazenda
O secretário Antonio Gavazzoni reúne hoje todos os fiscais, auditores e técnicos da Fazenda para uma reunião com o governador Raimundo Colombo.
Vai anunciar os números oficiais sobre a gestão fiscal em 2013 e anunciar as novas metas da arrecadação para 2014.
Melhorou
O orçamento estadual do ano passado previa aumento da receita tributária estadual em 7,5%. Quando assumiu a Secretaria da Fazenda, Antonio Gavazzoni fixou a meta em 16%. Os números da arrecadação indicaram crescimento de 11%, portanto, quase 50% acima do esperado. Moacir Pereira/Diário Catarinense
Audiência pública na câmara de vereadores vai debater projeto de teleférico em Florianópolis
Uma audiência pública para discutir a instalação de teleférico em Florianópolis será marcada ainda para este mês na Câmara de Vereadores. O pedido feito pelo vereador Lino Peres foi aprovado na última semana e aguarda agora uma data para o debate, que deve ocorrer no final deste mês.
Na audiência pública, serão abordadas questões como: exposição integral do projeto, perfil dos usuários, trajeto a ser feito, fluxo/hora previsto, valor de tarifa, se a proposta estará inserida no Sistema Integrado de Transporte e com os outros modais vigentes ou futuros; e as formas de contratação dos serviços de obra e execução do projeto.
O teleférico ligaria a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) até o Terminal Integrado do Centro (Ticen), passando pelo Morro da Cruz. Para a construção dele, virão recursos do Governo Federal que liberou R$ 172 milhões para obras de mobilidade urbana em Florianópolis. Os recursos são parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Fonte: Diário Catarinense
Anunciadas novas audiências
O transporte coletivo e a mobilidade urbana de Joinville serão discutidos em novas audiências públicas promovidas pela prefeitura. A decisão é uma resposta ao encaminhamento realizado pela Frente de Luta pelo Transporte Público de Joinville (FLTPJ), protocolado no dia 20 de janeiro deste ano.
No documento enviado pela Frente de Luta, os integrantes do movimento pediram suspensão imediata do aumento da passagem de ônibus, anulação do contrato com as duas empresas responsáveis pelo transporte público da cidade, que se aplicasse o IPTU progressivo para custear a tarifa e assim oferecer passagem gratuita, além das audiências públicas para discutir o transporte coletivo no município.
Em resposta, a prefeitura garantiu que serão realizadas de seis a oito audiências em locais e datas que ainda não foram definidos.
Nas reuniões, a administração pública apresentará as propostas sobre mobilidade urbana e receberá sugestões da população que serão levadas em conta na elaboração do edital do transporte coletivo.
Não é a primeira vez…
…Que falo na coluna sobre o sistema ineficiente de táxi em Florianópolis. Além de cobrar corrida fechada, o que é contra lei, os taxistas agora estão escolhendo onde querem ir. Ontem, depois de ligar seis vezes para a Central de Rádio Táxi e não ser atendida em nenhuma delas, a leitora Luciana Santana ligou para o ponto de táxi da Avenida Rio Branco, em frente à Havan, pedindo um carro no Itacorubi.
Sabe qual foi a resposta?
“Não vou fazer a corrida porque é muito longe daqui. Não vale a pena rodar vazio até aí.”
Sem escolha
Em Florianópolis não existe agendamento de táxi. A Central muitas vezes não atende. No ponto de táxi, os motoristas se negam a fazer a corrida. Como fica o usuário que já não tem alternativa via transporte público e que agora fica também sem o serviço de táxi?
Chama, chama e ninguém atende
Conversei com o presidente da Central de Rádio Táxi para saber o porquê de as ligações não terem sido atendidas. Carlo Humberto Vieira disse que na madrugada houve uma queda de energia e como o sistema é todo digital a central ficou alguns minutos fora do ar.
Denuncie
Se você tiver algum problema com táxi em Florianópolis a orientação é denunciar o mau comportamento para o Sindicato dos Taxistas pelo telefone (48)3223-2635. Fonte: Trânsito 24 horas
Mais tempo
A leitora Ana Cruz sugere que o tempo da sinaleira de pedestres na Avenida Rio Branco com a Esteves Junior, no Centro de Florianópolis, seja maior. Ela diz que observou certa dificuldade de idosos, cadeirantes, cegos e crianças atravessarem em 13 segundos essa rua muito movimentada.
IPUF responde
A assessoria afirma que a sinaleira tem o tempo de 17 segundos e está dentro dos padrões. Aumentar esse tempo, e só nesse local, acabaria em efeito cascata “travando” ainda mais o fluxo de veículos na região.
Ministério assegura energia em todo país
O Ministério de Minas e Energia publicou ontem uma nota para reforçar que, apesar do apagão da última semana, do baixo nível dos reservatórios e da falta de chuvas no país “o fornecimento de energia elétrica está assegurado, em quantidade e qualidade necessárias ao adequado atendimento de todos os consumidores”.
A assessoria de imprensa da pasta diz que o esclarecimento é necessário para que sejam respondidas notícias, análises e especulações divulgados pelos meios de comunicação.
A nota explica que “apesar das adversidades climáticas” o planejamento do setor elétrico brasileiro considera um cenário conservador em relação ao consumo e que nos leilões é usual o contrato de energia acima das metas de crescimento de mercado, para que haja “sempre excedente”.
Ainda de acordo com o ministério, o sistema de transmissão também está dimensionada considerando um cenário conservador, para garantir um nível de segurança mesmo em caso de eventuais atrasos de obras. Segundo documento publicado no fim de 2013 pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, que reúne as principais autoridades do governo para o tema, atualmente 71% das obras de transmissão estão atrasadas.
Reservatórios estão em níveis mais baixos desde 2001
A forte estiagem que atinge o Brasil já faz com que os reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsáveis por 70% da capacidade de armazenamento do país, estejam nos níveis mais baixos desde 2001, ano do racionamento. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que o volume de água armazenado nas duas regiões representam só 37,6% da capacidade total, patamar considerado extremamente baixo para esta época de ano. 71%das obras de transmissão estão atrasadas, segundo o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. 13,5 meses é o tempo médio de atraso nessas obras, maior que nas de geração (8,5 meses). Diário Catarinense
Partilha de ICMS gera insatisfação em municípios
De tudo o que o Estado arrecada de ICMS, 25% retorna para os municípios. Desse total, 15% é dividido igualmente e os 85% restantes são distribuídos de acordo com um índice calculado com base no movimento econômico. Mas municípios do Oeste, como Chapecó, Videira, Caçador e Erval do Oeste dizem estar sendo prejudicados com a forma como grandes agroindústrias estão preenchendo a Declaração de Informações do Movimento Econômico (Dime) para exportações. Segundo o diretor-executivo da Associação dos Municípios do Oeste (Amosc), Paulo Utzig, a suspeita é de que as empresas estão registrando um valor baixo, um pouco acima do custo de produção, para os municípios onde estão suas atividades, e colocam a maior parte do valor total de venda no exterior para as cidades portuárias, onde têm sedes. As exportações não são tributadas, mas são consideradas para efeito de movimento econômico. Por isso, enquanto Itajaí tem um retorno de ICMS acima da média, Chapecó, por exemplo, que arca com todo o ônus da cadeia produtiva, que inclui desde a integração até o processamento em fábricas, com milhares de trabalhadores, impacto ambiental, demandas de saúde, educação e outras, fica com uma parcela bem menor. Segundo o diretor de Tributos da prefeitura de Chapecó, Maurício Marafon, o município está questionando a Secretaria de Estado da Fazenda sobre os critérios adotados pelas empresas para os registros. Estela Benetti/Diário Catarinense.
Falta de táxi continua
Nada como ser cliente para ter ideia da eficiência dos serviços prestados. Como meu carro foi atingido num engavetamento e está na oficina, tenho me deslocado de táxi, ônibus ou carona em Florianópolis. O transporte coletivo é mais eficiente, mas o serviço de táxi está péssimo. Se a cidade tem 500, precisa de pelo menos mais 200. O Rádio-Táxi nem atende a todas as chamadas. Estela Benetti/Diário Catarinense
Inexplicável
A população catarinense acompanha com surpresa a rapidez com que está sendo construída a nova ponte de Laguna, no Sul do Estado. Quem dera se todas as obras públicas, custeadas em grande parte pelos altos impostos que nós brasileiros pagamos diariamente, fossem executadas com o mesmo empenho e agilidade. Um dos exemplos é a restauração da Ponte Hercílio Luz. Coluna: Cacau Menezes/Diário Catarinense