Clipping imprensa – ?Não temos sido tolerantes?

Florianópolis, 4.3.14 – Problemas na legislação e má gestão de empresas são apontadas como as principais causas para o atraso de obras públicas em Santa Catarina. Escalado pelo governador Raimundo Colombo para falar sobre a demora na entrega, Cobalchini reafirma a possibilidade de rescisão de contrato com empresas que não cumprirem cronogramas

Diário Catarinense – Como empresas com históricos de atrasos seguem vencendo licitações?

Valdir Cobalchini – A legislação é falha. Quando se trata de obras é o menor preço, não é questão técnica. Você não pode escolher a melhor empresa, vai ter de escolher o menor preço. Acho que a legislação precisa avançar neste sentido.

DC – A fiscalização dessas obras não pode ser mais forte?

Cobalchini – Você admite atraso em função de um fator que surja depois da assinatura do contrato, durante a execução da obra. Por exemplo, um fenômeno climático, hipótese em que tem de haver aditivo para consertar um projeto. Afora isso, quando é culpa do executor, acho que o Estado não pode ser tolerante. Tem de usar os mecanismos previstos em contrato, notificar do atraso, multa, rescisão. Mas devido à legislação, que prevê muita judicialização, você acaba tendo atraso até mesmo antes do início da obra. Muitos recursos são previstos, administrativos, judiciais, que acabam demorando meses até um desfecho. Algumas empresas oferecem desconto de 20%, 30% e depois acabam abandonando ou forçando aditivos. Não estou me referindo especificamente a esta (Espaço Aberto).

DC – A fiscalização não percebe?

Cobalchini – A fiscalização tem agido com rigor, mas a legislação é branda. Mudamos em algumas coisas também. O Estado contratava uma empresa para fazer a supervisão da obra, para fazer o acompanhamento e pagava mensalmente. Não pagamos mais assim porque, quanto mais demorasse a obra, mais a empresa receberia. Agora nós estamos fazendo por percentual da obra, passou a não ser mais interessante a demora. Não temos sido tolerantes. Tanto é verdade que no caso específico dessa, eu próprio, em reunião com o governador e com outros secretários, disse que a gente não podia mais ficar se enganando. Temos sido muito rigorosos, seja com essa, seja com outras. Temos ingressado em juízo contra empresas por atrasos, por má qualidade. Temos outros problemas em Santa Catarina.

DC – Há muitas construtoras com atraso nas obras?

Cobalchini – Ah, tem, tem. Por exemplo, tivemos concorrências internacionais e há duas empresas de Portugal executando obras, e elas não estão andando como deveriam. Também tem outras catarinenses que deveriam ser banidas, porque as obras que elas executam são obras com problemas.

DC – Mas há muitas empresas que atrasam a obra com má fé?

Cobalchini – A obra, quanto mais rápida for executada, mais lucro a empresa vai ter. Ao contrário disso, há incapacidade técnica e má gestão ou falta dela. Se a legislação for aperfeiçoada, não haverá mais espaço para esse tipo de empresa porque acaba não sendo um bom negócio. Quando atrasa de forma indefinida, ela acaba perdendo também. É ruim para o Estado, para a sociedade, mas é também ruim para a empresa.

DC – Mas receber correção a cada ano de atraso ou receber aditivos também é uma forma de lucrar e podem existir empresas de olho nisso?

Cobalchini – O Estado está sendo muito rigoroso, não está concedendo aditivo. O Estado vai deferir aditivo quando está muito claro, quando há mudança de objeto no curso da obra. A empresa que tem essa estratégia vai dar com os burros na água. Não acontece mais. Há alguns anos essas empresas não apareciam. Mas hoje não tem chance porque o Estado não permite mais esse tipo de coisa. Se tiver de rescindir contrato, o Estado vai rescindir, não tenha dúvida.

DC – Em que casos os aditivos não são mais permitidos?

Cobalchini – Quando não é uma situação técnica, em que for comprovadamente necessária a mudança. Afora isso, a regra é não conceder o aditivo. Os aditivos são de obras que não estavam previstas no projeto, ou depois no curso da obra, ou por vontade do Estado. São situações como a última da ponte (Hercílio Luz). E, às vezes, o reflexo dessas mudanças não é financeiro, às vezes não custa nada e até barateia.

DC – Quem decide isso?

Cobalchini – Quando a construtora pede, a empresa supervisora também vai ter de justificar esse aditivo. Aí vai para o grupo gestor para ver se há fonte de pagamento, se está na programação financeira da secretaria, se tem saldo contratual para fazer antes de aprovar. E ainda antes disso há um comitê dentro do governo que analisa os aditivos. Secretaria de Administração e da Casa Civil analisam questões técnicas e legais, o contrato, o projeto. Esse comitê foi criado no atual governo. Tudo isso para dificultar. Hoje, para passar um aditivo é muito difícil. As empresas têm diminuído muito os pedidos, tanto que as obras do novo acesso ao aeroporto e da SC-403 não têm aditivos. Em torno de 50% do custo com aditivos, se não mais, já foram reduzidos com essa peneira.

DC – E os atrasos que continuam, o que os justifica?

Cobalchini – Má gestão. Aí não tem o que se fazer. A empresa tem os dias contados, ela vai quebrar.

DC – Mas até que isso aconteça, ela tem de entregar uma obra ao Estado. Como se cobra isso?

Cobalchini – Ou a empresa abandona ou entrega a obra. Não tem tido problema em relação a isso. Ela atrasa, mas vai entregar. E quando você vê que ela não tem condições de entregar faz rescisão do contrato. Não há mais hoje uma obra que se arraste de forma indefinida, sem que o Estado tome providências.

DC – Mas e a ponte?

Cobalchini – Estamos aguardando a entrega do novo cronograma, na quarta (amanhã), para decidir o que fazer. O governador não descarta romper o contrato e já disse isso.

DC – E as obras de acesso ao aeroporto? A Espaço Aberto retirou o corpo técnico do canteiro de obras há quatro meses.

Cobalchini – No acesso ao aeroporto teve um outro problema, não exclusivo da empresa. Tivemos uma licença ambiental que era impossível executarmos sem desapropriar mais de 100 residências. Pelo custo e porque os moradores do Santos Dumont (loteamento) se mobilizaram. Nós íamos dividir um bairro ao meio. O custo seria maior que a obra. Então não posso culpar a empresa.

DC – Mas ela poderia adiantar outros serviço. O engenheiro que fiscaliza a obra afirmou isso.

Cobalchini – Sim. Tem ali um trecho mais próximo ao novo terminal que poderia ter sido atacado. Há sim problemas decorrentes da gestão da obra e há outros problemas, como o terreno da UFSC que foi permutado e só foi liberado agora. Antes disso não havia como cobrar a empresa.

DC – Mas isso foi há 30 dias. A obra não deveria estar andando?

Cobalchini – Se tirar todos esses problemas, a empresa poderia sim estar ali. O Estado tem feito a sua parte, tem cobrado. Notificou a voltar a trabalhar. Pediu novo cronograma, apresentado na semana passada, e começamos a analisar. Se for o caso, a rescisão vai ser o caminho. E não estou falando só dessas três obras. Eu podia fazer um relatório de quantos problemas temos.

DC – De que forma o Estado pretende fiscalizar as empresas que continuam atrasando obras?

Cobalchini – O Estado está sendo rigoroso. Eu te garanto que a Espaço Aberto não está tendo lucro. Ela e outras que não trabalham, não medem, não entregam a obra. Cada vez menos empresas vão participar de licitação contando que o Estado vai ser uma mãe. O Estado não pode ser uma mãe, generoso, complacente, fazer de conta que não está vendo. Tem de exercer papel fiscalizador, cobrador, monitorar, impor metas.

Fonte: Sâmia Frantz/Diário Catarinense

CULTURA DA LENTIDÃO*

Quem enfrenta diariamente a lentidão da Via Expressa, levando mais de hora para cumprir trecho que poderia ser percorrido em cerca de 10 minutos, sabe a importância de uma obra como a ponte Hercílio Luz. Quem enfrenta diariamente a tranqueira da SC-403, que liga a SC-401 à praia de Ingleses, sabe a relevância de uma obra de 5,2 quilômetros não se arrastar tanto. Quem lida com infraestrutura sabe o quanto serviços como o de um aeroporto são tão fundamentais hoje em dia.
Todos esses usuários, vítimas da cultura de lentidão que costuma marcar o calendário do serviço público, exigem uma ação mais incisiva do governo estadual e da Infraero – no caso do aeroporto – junto às empresas responsáveis pelas obras, todas atrasadas, conforme mostra este jornal desde domingo. Conforme publicado, o próprio governo do Estado tinha dado um ultimato à líder do consórcio que restaura a ponte no final de 2011. Até quando os cidadãos ficarão à mercê de ultimatos desdenhados por quem deveria prestar satisfações públicas?
É de se ressaltar que a empresa que lidera a maioria das obras é de caráter idôneo, apesar de constantemente envolvida em questionamentos de contratos e de atrasos de obras. Não se discute o fato de ser uma empresa dentro da lei. O que vem à tona neste momento é a chamada vontade política de resolver assuntos. Governos, Infraero e outros órgãos vivem a explicar a lentidão de obras fundamentais para o andamento das cidades e dos cidadãos. Mas se os gestores públicos não conseguem dar celeridade, pergunta-se: quem conseguirá?
Temos ciência do papel importante que os veículos de comunicação social podem exercer, dando o devido destaque às demandas da sociedade. Mas o governante precisa agir. O governo do Estado de Santa Catarina tem uma oportunidade de ouro amanhã, dia em que os empresários prometem entregar novo cronograma para a obra da ponte Hercílio Luz. Como fazer para ser cumprido? Com fiscalização constante da sociedade e atuação séria do poder público no acompanhamento de todos os prazos.
Os exemplos de obras públicas que se arrastam – boa parte sem justificativas plausíveis –, são muitos e não deveriam ser eternamente tolerados. Por dois motivos básicos: envolvem dinheiro de todos os contribuintes e dizem respeito à qualidade de vida de todos. *Editorial RBS

Mobilidade urbana e consórcios, por José Castelo Deschamps*

A iniciativa do governo do Estado em encaminhar à Assembleia Legislativa projeto de lei que cria a Região Metropolitana da Grande Florianópolis, prevendo implantação de inovadores mecanismos de planejamento e articulação regional, trata-se de importante avanço para a gestão do crescimento urbano. Áreas como abastecimento de água e saneamento, destino dos resíduos sólidos e utilização sustentável do lixo são problemas que transcendem à gestão municipal e exigem ação e compromisso regionalizados.
O processo intenso de conurbação da região é inevitável, de complexidade crescente e exigirá dos agentes públicos, tanto na esfera executiva como na legislativa, construção de alternativas que atendam às necessidades da região respeitando as especificidades de cada município. Isso se dá de forma evidente com a crítica situação da mobilidade urbana, em que através do Plamus, um amplo estudo técnico da SC Parcerias, BNDES e municípios, se elaborará plano de longo prazo para gestão e investimentos na questão.
Todavia, há pontos relevantes que exigem esforço de imediato dos gestores públicos municipais. Cito em especial o problema do transporte coletivo, já que sua melhoria efetiva é fator fundamental para sucesso de qualquer plano de mobilidade, considerando-se também seu caráter social.
A partir de Biguaçu, com adesão de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos e apoio técnico do Deter, propusemos a elaboração de projeto de integração do transporte coletivo dos três municípios para posteriormente licitar a concessão das linhas intramunicipais e intermunicipais, em um formato que garanta qualidade de serviços e tarifas economicamente sustentáveis e socialmente justas. O desafio aos gestores está posto, pensar regionalmente e agir localmente. Temos convicção de que estamos no caminho certo.

*Artigo do prefeito de Biguaçu no DC

Caminhão pega fogo na SC-418, em Pirabeiraba, zona Norte de Joinville

Um caminhão carregado com soja pegou fogo quando seguia pelaSC-418 (antiga SC-301), no acesso à Serra Dona Francisca, na região de Pirabeiraba, em Joinville. As chamas consumiram toda a cabine do veículo, na tarde desta terça-feira. Bombeiros foram acionados para controlar o incêndio.

Ainda não há informações sobre o que teria provocado o fogo. Ninguém se feriu. Até as 15h05 desta terça-feira, o trânsito nos dois sentidos da via estava bloqueado para o trabalho dos bombeiros. Fonte: A Notícia

Caminhoneiro é socorrido após ser prensado em acidente na BR-101, em Joinville

Um caminhoneiro ficou ferido ao ser prensado na própria cabine em um acidente na manhã desta terça-feira, na BR-101, em Joinville. Jair Silva Júnior, de 40 anos, que dirigia uma carreta carregada de areia, teve a passagem bloqueada por outros caminhões no km 41 da rodovia, perto do acesso à rua Ottokar Doerffel, por volta das 9h40, de hoje.
Ao tentar desviar para as margens da rodovia, o caminhão de Jair acabou prensado pelo baú da carreta que estava na frente. Jair chegou a ficar preso às ferragens e teve de ser tirado da cabine com a ajuda de socorristas. 
Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele foi atendido com suspeita de fratura nas pernas, mas estava consciente. O motorista do caminhão-baú contou à PRF que foi obrigado a reduzir a velocidade porque outros dois caminhões pararam repentinamente, lado a lado, trancando a passagem da rodovia. 

Fonte: A Notícia

Caminhão tomba em Laguna

Um acidente com caminhão próximo à cabeceira sul da ponte da Laguna interrompeu o trânsito na BR-101 próximo às 13h de hoje. O caminhão carregado com um contêiner de frangos tombou na altura do Km 317. 
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o caminhão seguia no sentido norte e teria perdido o controle em uma curva. O motorista teve escoriações no braço e foi levado ao Hospital de Laguna. O caminhão tombou em cima de um motociclista, que teve o pé quebrado e socorrido ao Hospital de Tubarão. Um carro também se envolveu no acidente. Ele teria tentado desviar do caminhão e capotou na pista. Ninguém que estaria no carro ficou ferido.
A previsão é de que dois guindastes sejam utilizados para retirarem o contêiner da pista em até duas horas, o que deve ocorrer por volta das 19h. Enquanto o equipamento não é removido, o trânsito está sendo liberado de 10 em 10 minutos em cada sentido. Durante a remoção, o trânsito será totalmente interrompido. Às 16h30min, a PRF registrava 17 quilômetros de fila no sentido sul e 11 quilômetros de fila no sentido norte. 
O Diário Catarinense acompanha as informações do trânsito no retorno do Carnaval. Nesta terça-feira, entre a tarde e a noite, e também na manhã desta quarta-feira o fluxo deve ser intenso, principalmente na BR-101 no sul do Estado. Fonte: ClicRBS

Funai continua ampliando áreas indígenas

Mesmo após o governo federal ter informado aos parlamentares a suspensão de todos os processos de demarcação, o apetite da Fundação Nacional do Índio (Funai) em ampliar as áreas indígenas parece não ter limites. A Funai publicou no Diário Oficial da União (DOU) quarta-feira passada as Portarias número 139 e 141 para iniciar novas ampliações nas áreas indígenas nos Estados do Paraná e de Santa Catarina, denuncia a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A Portaria 139 se destina ampliar “áreas ocupadas pelos Guarani em dois municípios paranaenses de Guaíra e Terra Roxa. A outra portaria (141) é para ampliar as áreas indígenas também do povo Guarani na região denominada de Amâncio e Mbiguaçu, no município de Bigauçu, em Santa Catarina. Nos dois casos, foi criado um grupo de trabalho para realizar estudos de natureza etnohistórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à identificação e delimitação das áreas ocupadas.
Segundo a FPA, a Funai não está nem aí para a promessa do governo federal transmitida pela ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann em audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Em maio passado, a ministra garantiu que seriam suspensas as demarcações em vários estados, inclusive Paraná e Santa Catarina. As duas portarias mostram que nenhum processo de demarcação de terras indígenas foi suspenso. Está provado que a Funai não acata a orientação do Palácio do Planalto.Em seu depoimento à C
omissão de Agricultura, a ministra criticou a Funai por falhos no processo de demarcação de terras indígenas e afirmou que o governo preparava um novo modelo de delimitação das áreas, em que outros órgãos do governo seriam ouvidos. “A Funai não está preparada, não tem critérios claros para fazer gestão de conflito, não tem capacidade para mediação”, confessou.
Um dia antes da exposição da ministra Glesi, a Casa Civil pediu o Ministério da Justiça para suspender os processos de demarcação da Funai realizados no Paraná, reduto político da senadora onde é pré-candidata ao governo. Bastou a ministra deixar o cargo para a Funai se adiantar e dar continuidade à sua sanha de promover demarcações de terras indígenas, sabendo da existência da Comissão Especial da PEC 215, que poderá atribuir ao Congresso Nacional o direito de também participar das demarcações. Fonte Uol.

DOU 19/02/14 seção 2, pag. 43) “PORTARIA Nº 141, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 A PRESIDENTA INTERINA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº. 7.778, de 27 de julho de 2012, Portaria 503/SE/MJ/2013, em conformidade com o art. 19 da Lei nº. 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e com os Decretos nº. 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e nº. 7.689, de 02 de março de 2012, resolve: Art.1º Em continuidade ao disposto nas Portaria nº 957, de 20 de julho de 2012, e Portaria nº 248, de 12 de março de 2013, constituir Grupo Técnico para realizar a 3ª etapa de campo de estudos complementares de natureza etnohistórica, antropológica, ambiental e cartográfica necessários à identificação e delimitação das áreas ocupadas pelo povo Guarani denominadas Amâncio e Mbiguaçu, localizadas no município Biguaçu, no Estado de Santa Catarina, com a seguinte composição: (…)”