Florianópolis, 20.9.13 – A forte pressão de entidades empresariais catarinenses e de outros Estados junto a parlamentares para que o Congresso Nacional derrubasse o veto da presidente Dilma Rousseff à multa de 10% do FGTS para demissões sem justa causa não foi suficiente. Com apenas um voto de diferença o veto foi mantido pelo Senado em votação quarta à noite. Como esse adicional foi criado para recompor o fundo e já cumpriu sua função, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) estuda ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade para suspendê-lo, informa o presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Glauco José Côrte.Segundo ele, a continuidade da taxa representa um tributo adicional, que eleva os custos de todos os empregadores privados. O governo pressionou pela taxa para garantir receita anual de aproximadamente R$ 3 bilhões.
Esses 10% afetam mais a economia porque há distorção no seguro-desemprego.As pessoas pedem demissão só para ganhar o seguro.
Mais dinheiro
O governo federal está concluindo proposta que faz alterações profundas na tributação municipal. Segundo a ministra Ideli Salvatti, a arrecadação de ISS pode crescer.
Imposto antecipado
A partir de primeiro de outubro, o mercado livre de energia elétrica de SC, voltado a grandes consumidores, passa a ter o regime de substituição tributária para ICMS.
Fonte: Estela Benetti/ Diário Catarinense