Florianópolis, 23.10.13 – Logo cedo máquinas já trabalhavam no Km 243, da BR-101, em Palhoça, na Grande Florianópolis, onde será construída a nova praça de pedágio. Com a conclusão das obras, a expectativa da Autopista Litoral Sul – concessionária responsável – é de que a tarifa volte a ser cobradas em seis meses.
A mudança de local é o resultado de uma reivindicação dos moradores em relação à praça de pedágio antiga, que teria dividido a área urbana e obrigava os motoristas que transitam por Palhoça a pagar pedágio. O novo trecho vai resultar no acréscimo de 23 quilômetros na concessão da Autopista Litoral Sul.
A última pendência para o início das obras era a aprovação de projeto arquitetônico que isola o sítio arqueológico de Sambaqui da Pinheira. O documento foi entregue pela Autopista como pré-requisito para a construção.
A liberação pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), que estava prevista para a última segunda-feira foi publicada no Diário Oficial de ontem. Segundo a Autopista, o preço do pedágio será mantido em R$ 1,70. A assessoria da concessionária não informou os custos da nova praça de pedágio.
A praça de pedágio no Km 221 foi desativada em 20 de junho. A interrupção tem um prazo estabelecido de um ano ou até que as obras da nova praça estejam prontas. O trecho foi alterado provisoriamente com cones e as guaritas desativadas não foram retiradas, apenas estão lacradas.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), caso a troca de local não fosse feita no prazo, a estrutura voltaria a ser utilizada.
Com o início das obras, a Autopista aguarda a liberação da ANTT para a retirada das guaritas e o retorno ao trecho normal da pista, que deveria ocorrer assim que as obras da nova praça começassem. Contatada pela reportagem a ANTT não retornou até as 19h30min, sobre quando a estrutura da antiga praça de pedágio poderá ser retirada.
Protesto bloqueiou pista em Tijucas
Ontem, cerca de 30 pessoas bloquearam o sentido sul da BR-101 a partir do Km 173, próximo a Tijucas. O acesso a uma comunidade da região teria sido fechada com uma defensa metálica. O grupo já tinha começado a construir a própria marginal.
Decisão fechou praça em junho
A determinação conjunta do Ministério dos Transportes e da ANTT para suspender a cobrança serviu como penalidade devido à demora da concessionária no andamento das etapas para a construção da nova praça, 23 quilômetros ao sul da atual, no limite entre Palhoça e Paulo Lopes.
Inédita em concessões de rodovias federais, a decisão foi a primeira demonstração de rigor ao contrato assinado em 2008 com a Autopista e que acabou resultando num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), obrigando a empresa a apresentar plano de trabalho para tudo o que não havia sido feito no prazo determinado.
Em maio deste ano o resultado da perícia judicial feita na BR-101 para verificação dos serviços da concessionária apontou que a praça de pedágio instalada no Km 221 deveria ser transferida para o Km 243. Além da análise, diversas irregularidades como trincas e defeitos ao longo da rodovia foram apontadas no trecho de responsabilidade da empresa. Ação Civil Pública que questiona a legalidade da cobrança do pedágio corre na Justiça desde 2009.
A troca de posição da praça, contemplada na última atualização do contrato porque o prédio atual fica em área urbana, está sendo custeada pelos usuários do trecho privatizado, de Palhoça a Curitiba, desde fevereiro – data do último reajuste da tarifa.
No local, segundo a Polícia Rodoviária Federal, transitam em média 30 mil veículos por dia. Sem a tarifa, a empresa deve deixar de arrecadar cerca de R$ 1,5 milhão por mês.
Fonte: Mônica Foltran/ Diário Catarinense