Florianópolis, 4.4.13 – No quinto dia da série sobre a concessão do trecho Norte da BR-101, o Diário Catarinense mostra que a não realização de uma obra foi o suficiente para o Estado de Puebla defazer o contrato com a OHL.
Enquanto Santa Catarina assiste a uma devassa no contrato de concessão da rodovia que liga Florianópolis a Curitiba, é de fora do país que vem o exemplo de atitude mais enérgica quanto às irregularidades cometidas pela espanhola OHL, que aqui atua como Autopista e recentemente teve o seu controle acionário transferido para a Arteris. No México, onde a empresa também tem negócios, deslizes semelhantes aos cometidos no Brasil custaram a perda da concessão.
O governo de Puebla, Estado da região central do México onde vivem mais de 5 milhões de pessoas, anulou o contrato que havia assinado com a OHL em março de 2008 – mesma época em que a empresa assumia a concessão de cinco rodovias federais no Brasil.
O comunicado foi feito pela própria concessionária, que publicou em seu site oficial a decisão do governador Rafael Moreno Valle Rosas, tomada por decreto. Em nota, a concessionária disse que se tratava de uma atitude unilateral e que recorreria à Justiça mexicana, o que de fato fez.
A briga entre o governo de Puebla e a empresa já dura mais de 10 meses. Valle Rosas publicou a decisão no Diário Oficial do Estado, em 9 de maio do ano passado.
Na época, o governador argumentou para a imprensa local que a OHL havia descumprido o contrato. Segundo a assessoria de comunicação do governo, a empresa tinha como principal compromisso construir 31 quilômetros de uma rodovia que desafogaria o trânsito da México-Veracruz, principal ligação entre Cidade do México, Puebla e Veracruz, as cidades mais importantes do país e onde há registro diário de congestionamentos. Porém, até a decisão do governo, quatro anos depois de assinar o contrato, a obra não havia sequer começado.
Empresa não teria apresentado garantia completa ao governo
Haveria, também, uma dívida, segundo o governo mexicano. Como garantia de cumprimento da obra, a empresa espanhola deveria ter depositado US$ 500 milhões na conta bancária do governo, mas teria desembolsado menos da metade dessa quantia.
Com a decisão tomada, Valle Rosas descartou qualquer indenização à OHL e declarou que a construção da rodovia passaria a ser de responsabilidade da administração pública.
Em outubro do ano passado, a Justiça mexicana, em primeira instância, chegou a conceder sentença favorável à empresa. O governo de Puebla, porém, recorreu do desfecho e, no Tribunal, a anulação do contrato foi mantida. A OHL ingressou com mais um recurso e o processo continua tramitando, agora pendente de decisão da Suprema Corte do país.
OAB vai investigar relatórios
Motivada pela série de reportagens Pedágio Sob Suspeita, publicada desde domingo no Diário Catarinense, a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) protocolou requerimento no Tribunal de Contas da União (TCU) para ter acesso à cópia original dos autos do processo que trata do contrato da Autopista Litoral Sul. A entidade quer aprofundar estudos sobre o caso para decidir quais providências irá tomar no âmbito judicial.
A documentação será analisada em duas comissões: a de Moralidade Pública e a de Mobilidade Urbana e de Transportes.
Segundo o presidente da OAB/SC, Tullo Cavallazzi Filho, o caso será estudado por um grupo de 20 profissionais e deve levar até 15 dias. Como já existem ações tramitando na Justiça Federal (de autoria de Ministério Público e do deputado federal Esperidião Amin), a posição da entidade tenderá para o acompanhamento destes processos e a fiscalização do cumprimento da lei.
– Essa série trouxe fatos que nós desconhecíamos. Vamos estudar o caso para decidir de que forma podemos agir – diz Cavallazzi.
Repercussão no senado e na Câmara dos deputados
Em Brasília, também já há discussões sobre as irregularidades cometidas em Santa Catarina. O senador Paulo Bauer (PSDB/SC) recorreu à Comissão de Assuntos Econômicos para ouvir explicações da direção da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele protocolou requerimento para que seja encaminhado convite aos atuais gestores para que participem de uma audiência pública no Senado.
O pedido foi feito para que expliquem as denúncias de conivência da agência com o descumprimento do contrato por parte da empresa OHL (que recentemente transferiu o seu controle acionário para a Arteris) em rodovias federais.
Para o convite chegar até a direção da ANTT, o requerimento ainda precisa passar por votação dos senadores na comissão, o que deve ocorrer no dia 16 de abril.
– Essa audiência será mais um instrumento de informação, porque nós não aceitaremos mais descuidos e artifícios jurídicos que possam vir a ser praticados daqui para frente – afirma Bauer.
Na tarde de ontem, o deputado federal e ex-governador Esperidião Amin (PP) usou o seu espaço no plenário da Câmara para repercutir as denúncias contra os serviços da concessionária e falou sobre a série de reportagens que vem sendo publicada e exibida pelos veículos do Grupo RBS desde domingo.
Fonte: Diário Catarinense