Florianópolis, 4.3.13 – A incapacidade do poder público de investir o necessário para assegurar condições de trafegabilidade nas estradas do país e, mais do que isso, de fiscalizar com um mínimo de rigor o trabalho delegado a empreiteiras agrava de forma preocupante a situação enfrentada pelos usuários de maneira geral. Levantamento recém-divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) reforça os temores de brasileiros que, a lazer ou a trabalho, colocam sua integridade física em risco diante da sinalização precária e das péssimas condições de pavimentação que, em alguns trechos, tornam as rodovias intransitáveis.
Como se já não bastassem todos esses riscos, há um fator com potencial suficiente para causar ainda mais indignação: trechos recém-recapeados têm problemas, deixando evidente a falta de seriedade de quem contratou a obra, por não fiscalizar, e de quem a executou, por oferecer um serviço que não vale o preço combinado, pago com o dinheiro dos contribuintes.
Baseada em obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) concluídas nos últimos dois anos em oito estados, a auditoria terminada agora aponta problemas estruturais em nada menos do que nove das 11 estradas analisadas. Somente para corrigir esses problemas surgidos com uma precocidade espantosa, seria preciso gastar o equivalente a mais de 20% do valor de todas as obras analisadas, o que dá uma ideia do descontrole do dinheiro público nessa área, dos ganhos nem sempre justos auferidos por empreiteiras e do desrespeito dispensado pelo poder público aos contribuintes. A situação, no caso, diz respeito a rodovias federais. Independentemente de quem detém o controle, porém, a realidade de quem roda pelos estados sulinos, por exemplo, não costuma ser muito diferente.
De toda a malha rodoviária do Rio Grande do Sul, por exemplo, 58,7% ganharam o conceito ótimo ou bom no levantamento realizado em 2012 pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT). A situação é ainda mais preocupante em Santa Catarina, onde o percentual cai para 40,1%. O restante está às voltas com problemas corriqueiros para os motoristas, forçados a correr riscos pessoais e a arcar com os custos aos veículos em consequência de desgastes na pavimentação, de ondulações ou mesmo de crateras de todos os tamanhos, de desgaste ou inexistência de pinturas de faixas ou de sinalização. A situação é menos desfavorável nos trechos concedidos, mas nem nesses os motoristas podem confiar plenamente.
Rodovias desgastadas aumentam os riscos para seres humanos e ampliam os custos para os consumidores, com impacto sobre o frete e, em consequência, sobre a inflação. Além de investir o necessário em infraestrutura rodoviária, o Executivo precisa impor condições rígidas para as empreiteiras, que devem ter seu trabalho fiscalizado em todas as etapas e até mesmo ressarcir os cofres públicos em casos de ineficiência ou má-fé. Só quando os responsáveis pela péssima situação das rodovias forem punidos de fato é que os usuários poderão transitar com mais segurança.
Além de investir o necessário em infraestrutura rodoviária, o Executivo precisa impor condições rígidas para as empreiteiras, que devem ter seu trabalho fiscalizado em todas as etapas e até mesmo ressarcir os cofres públicos em casos de ineficiência ou má-fé.
O editorial foi publicado antecipadamente no site do DC. A questão proposta aos leitores foi a seguinte: editorial responsabiliza governos e empreiteiras pela deterioração precoce de estradas. Você concorda? Os demais comentários sobre a opinião desta página estão no endereço eletrônico diario.com.br.
Fonte: Diário Catarinense (edição de ontem 03/03)