Florianópolis, 22.5.13 – As 295 prefeituras catarinenses também vão ter seu quinhão nos R$ 9 bilhões que o governo estadual captou para o Pacto por Santa Catarina. Aportam ainda esta semana na Assembleia Legislativa dois projetos do Executivo que vão criar a viabilizar um fundo de apoio aos municípios. Serão R$ 500 milhões colocados à disposição de todas as prefeituras para a realização de obras e aquisição de equipamentos, sem exigência de contrapartida ou necessidade de devolução posterior.
A justificativa é o efeito na arrecadação dos municípios da queda nas receitas que também atingiu o Estado. Segundo o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa (PSD), um “socorro aos municípios”, que estão sem capacidade de investimento e tem mais dificuldades para contrairem empréstimos. Na tarde de ontem, ele foi à Assembleia para antecipar detalhes da proposta aos líderes dos partidos da base aliada. A intenção é apresentar o projeto em regime de urgência, acelerando a tramitação. O governo tem pressa e espera que metade dos recursos sejam gastos ainda em 2012.
Entre hoje e amanhã, serão definidos os últimos detalhes para fechar os projetos. Falta definir quem vai intermediar a operação – Badesc ou o BRDE. Também será função da instituição escolhida analisar os projetos das prefeituras e aprovar o crédito. Serpa garante que a aprovação não vai passar pelo governo estadual.
Até quinta-feira também será definido quanto caberá a cada prefeitura. Serpa afirma que os valores devem ser divididos levando em conta o tamanho da população das cidades, mas também o tipo de projetos. Obras de saneamento, mobilidade e a construção de unidades de saúde e educação teriam prioridade.
– A qualidade do projeto pode levar a que alguma cidade receba um pouco mais, mas a intenção é de que cidades de porte semelhante recebam recursos semelhantes – diz o secretário. Governo do Estado criará fundo de R$ 500 milhões para repassar aos municípios.
Fonte: Upiara Boschi/ Diário Catarinense
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