Florianópolis, 25.3.13 – Um estudo da Assembleia Legislativa apresenta dados que colocam em xeque a eficiência da Lei Seca no Estado: 75% dos municípios nem sequer contam com bafômetro, blitze para coibir e flagrar álcool ao volante não são realizadas diariamente e há burocracia de recursos que retarda denúncias criminais contra os infratores.
O relatório mostra que, dos 295 municípios, 222 não têm bafômetro, enquanto apenas 73 dispõem do aparelho. Segundo o documento, há em Santa Catarina 131 equipamentos com as polícias Militar, Rodoviária Federal, Militar Rodoviária e Guardas Municipais.
O levantamento revela que a média é de um bafômetro a cada 800 quilômetros de rodovia ou um aparelho para cada 29,8 mil carros. As polícias contestam a cobertura e a quantidade de aparelhos, mas admitem a necessidade de investimentos para ampliar a fiscalização, principalmente pelos municípios.
O estudo do Fórum Parlamentar de Combate e Prevenção às Drogas tem 39 páginas. Há quadros comparativos com anos anteriores, ranking e o raio x das cidades. Em 2012, foram autuados 11.407 motoristas dirigindo sob o efeito de bebidas alcoólicas, o que representa média de 31 infratores flagrados diariamente bêbados ao volante.
Destes, apenas 3.253 encaminhamentos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram abertos. Um dos motivos para a demora do processo de punição seria a grande quantidade de recursos de defesa.
Nenhum flagrante feito em 24 cidades
Entre os dados de inoperância, alguns chamam a atenção: 24 municípios não flagraram nenhum motorista embriagado em 2012, e 174 cidades registraram menos de 12 embriagados ao longo de todo o ano passado.
O comandante da Polícia Militar Rodoviária, tenente-coronel José Norberto de Souza Filho, afirma que todos os 24 postos rodoviários têm bafômetros em operação. Conforme ele, operações voltadas à Lei Seca são rotineiras.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal em SC, inspetor Silvinei Vasques, contestou a quantidade de 54 bafômetros que constaria à corporação e disse que há pelo menos o dobro.
Fiscalização comprometida
O levantamento revela que Balneário Camboriú, no Litoral Norte, conta com apenas três bafômetros. A cidade recebe 1 milhão de pessoas no verão e tem uma das vidas noturnas mais agitadas do Estado.
Em Joinville, a maior cidade de SC, seriam seis bafômetros à disposição. Em Florianópolis, que aparece na segunda colocação do ranking estadual com 500 motoristas flagrados embriagados ao volante em 2012, tem 13 aparelhos. Para o responsável pelo documento, deputado Ismael dos Santos, a Capital tem deficiência na fiscalização (leia entrevista).
Blumenau tem quatro bafômetros. Apesar da pequena quantidade, foi a campeã em motoristas autuados por embriaguez na direção, no ano passado: 967. Um cadastro único das estatísticas a respeito é proposto ao final do estudo, com ocorrências, punições administrativas e judiciais, número de infratores e vítimas e o acesso público do material pela internet.
Ação prevê mais blitze nas ruas
A partir de abril, Florianópolis deverá ter mais blitze de trânsito. Com a certificação de dois bafômetros próprios da prefeitura nesta semana e a compra de mais seis aparelhos, o plano é que a fiscalização faça parte das rotinas de noites e madrugadas da cidade e seja intensificada com a chegada do verão:
– Vai ser algo permanente – garante o prefeito Cesar Souza Junior.
As blitze serão feitas por guardas municipais e policiais militares. O prefeito argumenta que é preciso acabar com os dados que apontam que a morte ao volante em Florianópolis como a segunda maior causa de anos de vida perdidos – cálculo que aponta o número de anos não vividos por uma pessoa que morreu antes dos 70. São dados do relatório do movimento Floripa Te Quero Bem.
A mesma publicação ainda mostrou que, no município, 9,6% de entrevistados em uma pesquisa do Ministério da Saúde dirigem alcoolizados. Percentual maior do que a média nacional, de 4,6%.
“É um caso de saúde pública a ser enfrentado”, Cesar Souza Junior/Prefeito de Florianópolis
O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, disse que as blitze de Lei Seca na Capital, feitas em parceria entre a Guarda Municipal e Polícia Militar, começarão a ocorrer a partir de abril e serão intensificadas na temporada de verão. A prefeitura tem dois bafômetros que estão sendo certificados pelo Inmetro e comprou outros seis.
Diário Catarinense – Os bafômetros já foram comprados?
Cesar Souza Junior – Nós já temos dois aparelhos próprios da prefeitura que estão sendo certificados pelo Inmetro. Além disso, compramos mais seis aparelhos. A ideia é que Guarda Municipal e Polícia Militar façam um programa de blitz bastante intenso.
DC – Em que pontos das cidade?
Cesar Junior – Naqueles mais passíveis de ocorrências. Locais onde haja vida noturna mais intensa. O foco será durante a noite e na madrugada. São locais onde este tipo de ocorrência tende a ser mais frequente. Vamos implementar esse processo de fiscalização em Florianópolis, iniciando agora e intensificando durante o verão.
DC – Quando é esse “agora”?
Cesar Junior – Em abril e vamos intensificar na temporada de verão. Mas durante todo o ano a fiscalização vai acontecer. Será intensa e algo permanente. É importante deixar claro que a morte ao volante em Florianópolis é a segunda maior causa de anos de vida perdidos, que é o cálculo entre a morte e os anos que o cidadão teria pela frente. São dados do Floripa Te Quero Bem. Essa taxa só perde para a de homicídios. É um caso de segurança pública, de saúde pública e precisa ser enfrentado. Nossos índices são elevadíssimos frente ao cenário nacional.
Fontes: Diogo Vargas e Júlia Antunes Lorenço/ Diário Catarinense