Criciúma, 16.4.13 – Os empresários do transporte vinculados ao Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Sul de Santa Catarina (Setransc) querem maior segurança jurídica nas relações trabalhistas. Na reunião mensal da diretoria, realizada na noite de segunda-feira, na sede do Sindicato, teve a participação do presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes e da nova diretora do Sest Senat Criciúma, Clenira Ribeiro Alves. A principal reclamação dos empresários e o pedido de providências junto às autoridades quanto a atuação de alguns líderes sindicais de trabalhadores para o não cumprimento de regras da lei 12.619, que exige o controle feito pelo motorista da jornada de trabalho.
O empresário Mauro da Silva, da Transportes Relva, afirmou que esse tipo de atitude está o levando a pensar em encerrar a atividade, porque a situação inviabiliza qualquer negócio pelo risco do passivo trabalhista.”São usados dois pesos e duas medidas no tratamento do empregador e do trabalhador”, disse ele sobre o fato de não haver respaldo para o setor empresarial. “Eles é que são os donos da lei e insinuam que nós estamos fora”, enfatizou a empresária Denize Justi Bendo.
O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, disse que a lei da jornada está passando por ajustes, especialmente na flexibilização das 11 horas de descanso, mas que, apesar de ser um processo complexo e com alguns conflitos, a lei veio para ficar, porque o objetivo é fazer o cumprimento da jornada de trabalho e além disso, o governo tem interesse em fazer o controle da atividade, pelo aspecto da segurança do motorista e por questões de arrecadação. O Ministério Público do Trabalho (MPT) já adiantou que não aceitar abrir mão das garantias aos trabalhadores do transporte.
Lopes lembrou de uma artigo publicado na semana passada em que o procurador do Ministério Público Federal, Paulo Douglas de Almeida,intitulado “Sonegaçãono transportes só interessa ao embarcador” para defender a Lei do Descanso, afirma que em 2010 o transporte rodoviário de carga gastou R$ 16,8 bilhões com pessoal, dados do IBGE, masde acordo com a Rais somente R$ 1.043 bilhão foi usado como massa salarial paga a 805 mil motoristas.O procurador quer entender essa diferença.
Embarcador não quer repassar o custo do frete, dizem transportadores
Lopes disse que os empresários precisam analisar essas informações sobre o custo que recai sobre suas empresas. Os transportadores também reclamaram da dificuldade de negociação com o embarcador no repasse do custo do frete. O presidente da Fetrancesc disse que as negociações devem ocorrer de forma conjunta e principalmente com embasamento dos custos. Ele alertou sobre pessoas que trabalham pela mudança da lei defendendo interesses de embarcadores que querem pagar o menor valor possível para o transporte. Mas a conta vai sobrar para o transportador.
Lopes também se comprometeu em verificar essas situações denunciadas pelos empresários, mas disse que as empresas devem adotar os mecanismos previstos em lei para o controle da jornada de trabalho como o tacógrafo e a telemetria. Adiantou que a Federação trabalha numa solução com parcerias ara implantar um sistema eletrônico da jornada, somente com a senha do motorista.
Outra questão colocada por Lopes, é quanto ao controle feito pelas câmeras de segurança que já existem, por exemplo, no trecho da BR-101 e BR-376, entre São José dos Pinhais (PR) e Palhoça (SC) e já começaram a ser instaladas na BR-101 entre RS e PR. O que pode também contribuir para aprimorar o cumprimento da jornada do motorista.
Lopes estará em Brasília, a pedido da Casa Civil da presidência da República, para apresentar um modelo de pontos de apoio para a parada obrigatória dos motoristas nas rodovias no cumprimento à 12.619. A proposta foi desenvolvida pela Fetrancesc e tem uma série centros de apoio que podem ser viabilizados inclusive como espaços de negócios.
Modelo de ponto de apoio da Fetrancesc para o descanso do motorista será apresentado à ANTT
Um trabalho de parceria também foi avaliado com a finalidade de haver uma integração entre o segmento patronal e laboral com a participação do Sest Senat para ampliar a qualidade da jornada de trabalho dos profissionais do transporte. Lopes destacou que o segmento precisa usar os serviços do Sest Senat como forma de contribuir para a satisfação do motorista e sua família. Integrá-lo à empresa.
O presidente da Fetrancesc exemplificou o resultado do trabalho de psicologia feito pelo Sest Senat Chapecó como piloto no Brasil em que apontou os problemas que motorista enfrenta por ficar longe da família. “Os jovens não querem mas fazer viagens que obrigam a ficar fora de casa por mais de um dia”, afirmou.
E não só isso, para Lopes, a proposta de chamar a atenção dos governos e da sociedade para a dificuldade de atuar do transporte rodoviário de carga para as exigências da lei e do elevado custo do segmento deve ser feita pelo conjunto de transportadores, porque algumas ações isoladas não mostrar a real situação do nível de cobrança atual.
Apesar dos inúmeros pedidos, governo estadual não tomou providências contra o roubo de carga
A demora por parte do governo estadual em definir medidas que possam coibir o roubo de carga e de veículos também foi tratado no encontro empresarial. O proprietário da empresa Bebidas Nuernberg, Ademir Nuernberg, disse que há poucos dias perderam mais uma parte de carga de cerveja levada por bandidos. Também foi colocado o roubo em outras regiões do estado e do país, especialmente São Paulo.
Lopes informou que esteve na semana passada na reunião da Comissão de Segurança na Assembleia Legislativa e que novamente se discutiu o que o setor vem pedindo há anos que é a criação de uma delegacia especializada, perda de toda a mercadoria para quem for flagrado com a carga roubada e ação conjunta e efetiva das polícias nas estradas.
Em outubro do ano passado Lopes esteve reunido em Lages com os transportadores e revendedores de bebidas alvos constantes de assalto e roubos. Apesar de um assunto ter chegado aos deputados e ao secretário de Segurança Pública, Cesar Grubba, e das promessas feitas nada mudou.Lopes anunciou que será feita uma reunião com os representantes do setor para uma nova discussão sobre o assunto e a definições de medidas que possam resolver esse drama para o motorista que é alvo de violência e para o transportador pela insegurança ao condutor e pelos prejuízos. Mas que deve fazer outro contato com a secretaria Estadual da Fazenda para viabilizar a apreensão da toda a mercadoria daqueles são descobertos como receptadores de carga.
Desperdício de verba pública em estádios de futebol enquanto Brasil espera por estradas para escoar a produção
Lopes falou ainda dos problemas de infraestrutura para o transporte especialmente na questão da BR-101, no Morro dos Cavalos, local de pista simples e perigosa, que foi impedida a construção da quarta pista por exigência da Funai e do Ministério Público Federal, porque lá existem famílias de índios.O presidente da Fetrancesc, falou da falta de compromisso dos governos com o transporte, responsável pela movimentação da economia brasileira.
Disse que esse descaso pode ser visto com o custo das obras da copa do mundo em estados sem nenhuma tradição no futebol como Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Manaus. Serão jogados fora R$ 4,5 bilhões em estádios que serão usados para quatro partidas da Copa do Mundo. Enquanto isso, o Mato Grosso não tem rodovias e nearmazéns para a sua produção de grãos.
No começo da reunião, o presidente do Setransc, Algemiro Manique Barreto Filho, apresentou um relato das atividades do Sindicato como visitas aos associados e empresários do transporte com a finalidade de unir o grupo e fortalecer a atuação do Sindicato e conquistar novos filiados. Barreto Filho quer saber como está esse trabalho nos demais sindicatos associados à Fetrancesc. Ele também estacou as negociações dos dissídios coletivos em andamento. Fonte: JP/Imprensa Fetrancesc
Fotos: juraci perboni
