Florianópolis, 3.10.13 – O fisco catarinense não dá trégua a quem não arrecada os impostos em dia ou procura sonegar. A operação Inadimplência Zero, lançada pela Secretaria de Estado da Fazenda para cobrar dívidas de empresas inseridas na arrecadação de ICMS via Substituição Tributária (ST) visa cobrar cerca de R$ 200 milhões de imposto devido desde 2009, que foi destacado em nota fiscal, mas não recolhido.
A substituição tributária é o regime em que o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido em apenas uma etapa pelo fabricante, importador ou atacadista. A ação dos fiscais envolve todos os setores e será feita com um aplicativo criado pela equipe do Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda. Ele permite que contadores ou os próprios empresários emitam, via internet, os documentos de arrecadação, comprovem os pagamentos ou façam a justificativa da não exigência legal.
Conforme o diretor de Administração Tributária, Carlos Molim, o segundo semestre deste ano será marcado pela cobrança da substituição tributária, especialmente naqueles casos em que não ocorre o recolhimento pelo remetente nem pelo destinatário na condição de responsável solidário. Para Molim, o ideal é que o contribuinte se antecipe para fazer os pagamentos.
Fonte: Estela Benetti/ Diário Catarinense
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