Florianópolis, 7.5.13 – Quais são as principais dificuldades para emitir o Código de Identificação da Operação de Transporte (Ciot) exigência ao contratar fretes de autônomos, cooperativas e empresas com até veículos? Esse procedimento, obrigatório para o pagamento eletrônico de frete, substituiu a Carta-frete, será tema de debate entre o diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) Wilbert Junquilho e os transportadores de Santa Catarina, que será realizado pela Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc)
O encontro ocorre dia 10 de maio sexta-feira, às 14 horas, na sede da Federação aberto aos transportadores interessados. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, destaca que a finalidade é a do empresário relatar os problemas mais comuns. Junquilho deverá falar da possibilidade de flexibilização da medida ou se há estudo em andamento para alterar essa exigência. E receberá as sugestões do segmento.
Um dos problemas mais comuns é o motorista autônomo não aceitar o pagamento eletrônico, mas querer receber o dinheiro ou no máximo, um depósito na sua conta bancária. Porém, isso não é permitido. Além disso, o procedimento de solicitar o Ciot nem sempre é rápido e sem ele não se pode iniciar a viagem.
A Resolução 3.658/2011 regulamenta o artigo 5º-A da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração. No Artigo 4º da Resolução define que o pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas ao Transportador Autônomo de Carga ou ao seu equiparado será efetuado obrigatoriamente por crédito em conta de depósitos mantida em instituição bancária ou outros meios de pagamento eletrônico habilitados pela ANTT.
O contratante e o subcontratante dos serviços de transporte rodoviário de cargas, assim como o consignatário e o proprietário da carga, serão solidariamente responsáveis pela obrigação. No Artigo 5º define que o contratante do transporte deverá cadastrar a Operação de Transporte por meio de uma administradora de meios de pagamento eletrônico de frete e receber o respectivo Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot).
Após esse debate, o presidente da Fetrancesc também pretende analisar com os transportadores a situação do frete no transporte, especialmente com os custos que o segmento enfrenta para a prestação do serviço. Outro tema é a construção de ferrovias em Santa Catarina
Reunião conjunta da diretoria e do Conselho de Representantes da Fetrancesc
Antes do encontro à tarde com a ANTT, haverá pela manhã, a partir das 10 horas, na sede da Federação, a reunião conjunta da diretoria e do Conselho de Representantes da Fetrancesc. Na pauta estão temas como as Convenções Trabalhistas, ações do Ministério do Trabalho e Emprego, assessoria de Imprensa dos Sindicatos, Programa de Rádio e Televisão, Despoluir, MelhorAr e novos equipamentos, Acessos do site Fetrancesc, Evento em Nova Iorque, participação dos Sindicatos na Comjovem Estadual e assuntos gerais. Fonte: JP/Imprensa Fetrancesc.