Florianópolis, 14.11.13 – O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro de 2013 para as empresas de transporte rodoviário inscritas no Simples Nacional. É a última etapa da implementação desse novo controle da carga feito pela Secretaria Estadual da Fazenda. Para contribuir nesse processo, a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) disponibiliza aos associados o Sistema Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) sem custo até dia 31 de dezembro de 2013. Este prazo será para a adequação, treinamento e início das emissões.
Para tratar do assunto e especialmente fazer uma análise sobre a implementação e as dificuldades, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, esteve reunido com representantes de cooperativas de transporte e representantes da MWork. Na ocasião foi anunciado o plano de oferecer o sistema Total CT-e para o uso sem custo até o dia 31 de dezembro de 2013. Além disso trataram ainda de outra mudança exigida ao transporte, o Código de Identificação da Operação de Transporte (Ciot), que é necessário quando se contrata um motorista autônomo, uma cooperativa ou uma empresa com três veículos para efetuar o pagamento eletrônico do frete. Esse modelo substituiu a carta-frete. Foi apresentada uma proposta para facilitar esse processo, E-Frete.
O empresário Valmor Zanella que representou a Cooperativa de Transportadores do Oeste (Cotra Oestre) disse que o Total CT-e facilita bastante o trabalho, além de reduzir custos.Sobre o E-frete, Zanella acredita que quem aderir será beneficiando. “A proposta mostra que além da redução de custos, a empresa vai ter mais agilidade, suporte e garantias nos processos de emissão e pagamento do frete”, analisou.
Para contribuir na implementação desse novo controle da carga pela Secretaria Estadual da Fazenda, a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) disponibiliza aos associados o Sistema Conhecimento de Transporte Eletrônico sem custo até dia 31 de dezembro. Este prazo será para a adequação, treinamento e início das emissões.
A entrada em vigor do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) começou em setembro de 2012 para as 70 maiores empresas de transporte rodoviário de carga selecionado pela Secretaria Estadual da Fazenda. Nessa data, passou a valer o documento fiscal eletrônico também para dutoviário e o aéreo. Em dezembro do ano passado, o ferroviário e março deste ano o aquaviário, passaram a o usar o CT-e. Em agosto deste ano, o novo sistema começou a valer para o modal rodoviário, cadastrado regime de apuração normal e agora em dezembro deve começar a emitir o CT-e, modal rodoviário – optantes do simples e os inscritos em multimodal.
O CT-e é exclusivamente digital que tem a finalidade de fazer o controle da prestação de serviço de transporte que tem validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização de uso liberada pela secreta estadual da Fazenda.
Desde que se definiu a implementação do CT-e, em 2008 pela Fazenda, a Fetrancesc tem trabalhado para viabilizar um sistema que fosse ágil e com baixo custo para o setor. Por isso, oferece hoje o Total CT-e. O que a empresa de transporte que se associa ao projeto da Fetrancesc, tem é todo o suporte para emitir os seus conhecimentos de transporte eletrônicos. No caso do Total CT-e, a empresa não compra nenhum equipamento e nem programa, apenas terá o custo da compra dos conhecimentos eletrônicos.
No Total CT-e é oferecido ainda, o Sistema Público de Escrituração Fiscal (Sped). O Total CT-e Fetrancesc oferece ainda, como garantia ao usuário do sistema, a armazenagem dos dados da empresa em data center de extrema segurança, pelo período de cinco anos mais o ano fiscal, com custo zero.
Fonte e fotos: Imprensa Fetrancesc
