Florianópolis, 21.2.13 – Com a decisão do Contrar de não adiar o início da fiscalização da lei para motofrestista e mototaxistas, em Santa Catarina a verificar se esses profissionais fizeram o curso obrigatório, oferecido pelas unidades do Sest Senat, deve começar no dia 28 de fevereiro, em Santa Catarina, conform previsão do Detran. A diretora do Sest Senat, Patrícia Ferreira, afirmou que o órgão estadual de trânsito havia definido para o último dia do mês. Na próxima semana deverá ocorrer uma avaliação quando novas informações deverão ser divulgadas.
Contran rejeita proposta para adiar fiscalização de motoboys
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) rejeitou nesta quarta-feira a proposta de adiar o início da fiscalização e da aplicação de multas a motoboys que não estiverem de acordo com a nova lei que regulamenta o setor.
A proposta feita pela AND (Associação Nacional dos Detrans), no último dia 5, era fazer blitze educativa pelo prazo de até um ano –adaptável à realidade de cada Estado– antes de iniciar a aplicação de multas.
O Contran já mantinha o posicionamento de que a regulamentação estava em vigor desde o início do mês, quando estava previsto o início das multas. A fiscalização, porém, fica a critério de cada Estado. Em São Paulo, a Polícia Militar estava apenas orientando motoboys enquanto aguardava a decisão de hoje.
Com a decisão desta quarta, o diretor-presidente do Detran-SP, Daniel Annenberg, afirmou que vai se reunir com outros órgãos, nos próximos dias, para discutir a situação. Ele acrescentou ainda, em nota, que a decisão “desconsidera a realidade dos Estados e as dificuldades dos profissionais, com os quais somos solidários”.
Pela resolução do Contran, quem utiliza motocicleta para fins profissionais deve adequar o veículo, acrescentando equipamentos como antena corta-pipa, protetor de pernas, faixas refletivas no capacete, entre outros. Os condutores também precisam usar colete com faixas refletivas e fazer curso especializado.
Os profissionais que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos às penalidades e às medidas administrativas previstas no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), entre elas multa no valor de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até mesmo a suspensão da habilitação, dependendo da infração cometida.
O presidente do Sindimoto-SP (sindicato da categoria), Gilberto de Almeida dos Santos afirmou que vai se reunir com representantes do Detran amanhã e se foi decidido pelo início imediato das fiscalizações de multas, a categoria entrará em greve.
Fonte: Folha de São Paulo