Joinville, 7.5.13 – Há exatos cinco anos, completados neste domingo, a então ministra-chefe da Casa Civil e hoje presidente da República, Dilma Rousseff (PT), prometia a uma plateia de lideranças políticas e empresariais de Joinville e do Estado, durante o Painel RBS, a duplicação da BR-280.
A licitação das empresas que fariam a obra seria lançada até outubro daquele 2008, e R$ 120 milhões seriam investidos até outubro de 2010, quando pelo menos alguns trechos da duplicação estariam prontos.
Tudo bem que seria otimismo demais imaginar os 74,6 km entre São Francisco do Sul e Jaraguá duplicados em dois anos, pois o projeto prevê 46 elevados, quatro pontes e dois túneis. Para se comparar, mesmo que cinco anos depois, a duplicação de apenas 8,3 km da avenida Santos Dumont, em Joinville, tem cronograma de um ano e custo de R$ 75,9 milhões, com apenas dois elevados.
Mas se o prazo de cinco anos, segundo estimativa mais realista de técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), tivesse começado a contar ainda naquele já distante ano de 2008, estaríamos hoje mais perto do fim da espera de quatro horas para voltar das praias no verão, de amenizar a perda de vidas e ainda podendo dar mais vazão às exportações do Porto de São Francisco do Sul.
Números da Polícia Rodoviária Federal mostram que houve, em média, 850 acidentes por ano no trecho em 2011 e 2012. Mais de dois terços deles (68%) tiveram vítimas. Em média, 17 pessoas morreram por ano na rodovia. Redutores de velocidades colocados paliativamente após protestos resultaram em outro transtorno: mais lentidão.
A promessa de Dilma não foi a primeira nem a última. Desde 2001, no então governo de Fernando Henrique (PSDB), quando o DNIT ainda era Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e a duplicação da BR-101 Norte mal estava no fim, políticos já cobravam ou prometiam início de obras em 2003.
Magnitude causa demora na duplicação da BR-280, diz superintendente do DNIT em SC
Mudanças de governos, falta de modernização na gestão de grandes projetos, de dinheiro reservado no Orçamento da União e a própria burocracia e complexidade da empreitada, que obrigatoriamente tem de passar por DNIT, Ibama, Funai e é fiscalizada por órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF), ajudam a entender por que até hoje não há máquinas trabalhando no trecho.
O superintendente do DNIT em SC, João José dos Santos, atribui à “magnitude” da obra, como já havia dito em edição do “Debates AN”, em 2010, o fato de o órgão ter de revisar e voltar atrás em editais.
Para ele, é a forma de garantir uma duplicação dentro dos padrões de qualidade que atendam à demanda futura – estudo apenas do trecho entre a BR-101 e São Francisco do Sul calculava o tráfego em 70 mil veículos por dia para 2012 e aumento para 91 mil em dez anos.
Auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) em 2011, determinada por Dilma após escândalo mostrado pela revista “Veja” que levou à queda da cúpula do Ministério dos Transportes, trouxe à tona outras evidências.
O relatório apontou precariedade nos projetos de engenharia, o que levou ao descumprimento de cronogramas e superfaturamento das obras. O nível gerencial do órgão foi descrito como “o mais baixo existente”, sem ferramentas de controle e gestão.
A primeira licitação para as obras, ao custo de R$ 941 milhões, subiu para R$ 949 milhões após revisão. Intervenção do TCU obrigou a novas revisões que baixaram o custo a R$ 900 milhões e, depois, a R$ 885 milhões. O projeto básico foi descrito como “deficiente”, havia serviços de água e luz orçados que Casan e Celesc fariam gratuitamente e a areia usada nas obras seria comprada de terceiros em vez de retirada de jazidas ao longo da rodovia.
DNIT mantém última promessa para início das obras na BR-280
O superintendente do DNIT em SC, João José dos Santos, afirma que a meta de dar ordem de serviço para início das obras nos trechos de Guaramirim e Jaraguá do Sul até o fim deste semestre está mantida. O lançamento de edital para o lote 1, de São Francisco do Sul até a BR-101, também é previsto para o mesmo período. A promessa já havia sido feita na licitação dos lotes de Guaramirim e Jaraguá do Sul, no final do ano passado.
O acordo recente acerca do componente indígena, em fevereiro, segundo o DNIT, permite elaborar o plano básico ambiental, renovar Licença Prévia (LP) junto ao Ibama para todos os lotes, obter a Licença de Instalação (LI) e, então, dar as ordens de serviço para as empreiteiras montarem o canteiro de obras na rodovia, além de lançar licitação do trecho que vai da BR-101 às praias.
DNIT e Ibama garantem que LP e LI servem para todos os lotes. A LP já havia sido emitida em 2010 e venceu no ano passado. Segundo o Ibama, é possível a renovação. A LP é necessária para abrir licitação do lote 1 e a LI, para dar as ordens de serviço aos lotes 2.1 e 2.2. Os prazos das licenças dependem da agilidade no encaminhamento e análise dos documentos.
Os contratos com a Sulcatarinense, que vai executar o lote 2.1 (BR-101 a Guaramirim) por R$ 134 milhões, e com a Cetenco, que vai fazer o lote 2.2 (Contorno de Jaraguá) por R$ 535 milhões, são de três anos. Se começarem em meados deste ano, como pretende o DNIT, contratualmente as obras vão até meados de 2016. Técnicos trabalham com estimativa de até cinco anos de trabalhos, por causa de possíveis imprevistos. É o que torna prudente jogar o término da duplicação, pelo menos do trecho entre a BR-101 e Jaraguá do Sul, para meados de 2018.
Períodos de chuvas são as principais causas de atrasos. Outros fatores, mais raros, também podem dar dor de cabeça, como achados arqueológicos. A perfuração dos dois túneis no Morro do Vieira, em Jaraguá do Sul, também é complexa. Desapropriações ocorrerão em meio aos trabalhos e não devem ser entraves, segundo o DNIT.
Vale lembrar que ano eleitoral, como 2014, impede governos de abrir licitações ou repassas verbas a obras que não estejam iniciadas e com cronograma definido. A duplicação da rodovia sobre o Canal do Linguado será analisada à parte. No trecho de São Francisco do Sul/Araquari, que ainda depende de licitação, o prazo de conclusão pode ser diferente – algo como 2017 a 2019 –, pois, se tudo correr conforme quer o DNIT, a escolha da empreiteira deve estar finalizada quando os outros trechos estarão em obras.
“Não podemos simplesmente partir para a execução”
Entrevista/João José dos Santos
A Notícia – Está mantido o cronograma de iniciar obras no primeiro semestre deste ano?
João José dos Santos – Sim, é a meta que viemos reafirmando desde quando abrimos os editais para os lotes da BR-101 até Jaraguá, no ano passado. Houve a reunião com as comunidades indígenas em fevereiro, o que adicionou o componente indígena ao plano básico ambiental. Com isto, esperamos que o Ibama emita a Licença de Instalação (LI) para podermos dar as ordens de serviços para os trechos de Guaramirim e Jaraguá e lançar o edital para o trecho de Araquari e São Francisco do Sul.
AN – A que o senhor atribui todas as demoras no processo de duplicação da BR-280?
João José – À magnitude da obra. É uma grande obra viária, que atravessa vários sistemas ambientais diferentes, requer túneis, afeta comunidades, demanda a participação de diversos órgãos. O cuidado com a qualidade e a execução requer projeto bem detalhados, pensados. Há também prazos a serem cumpridos em cada etapa, não podemos simplesmente partir para a execução de uma obra se todos os detalhes e exigências não forem sanados.
AN – Os episódios de 2011 no Ministério dos Transportes foram o principal entrave da obra?
João José – Não diria. Foi algo que obrigou a revisão de contratos. Mas também tivemos fatores que deram mais rapidez depois, como a aprovação do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) às obras da Copa e do PAC, que permitiu dar mais rapidez aos editais.
AN – O senhor acredita que em cinco anos a região poderá desfrutar da BR-280 duplicada?
João José – O prazo contratual é de três anos para execução. Pode ocorrer imprevistos, como chuvas, que obriguem paralisações. Mas trabalhamos para que a duplicação ocorra neste período.
Duplicação a BR-280 sobre o Canal do Linguado será estudada só no segundo semestre deste ano
A duplicação a BR-280 sobre o Canal do Linguado será estudada com mais detalhes pelo DNIT no segundo semestre deste ano. Segundo o superintendente estadual João José dos Santos, a solução não vai interferir no andamento das obras em outros trechos. A medida é necessária porque a cobrança da abertura do canal aterrado há quase 80 anos é antiga e motiva ações judiciais na última década.
Por enquanto, o que se prevê é a construção de uma ponte do lado da pista a ser duplicada. O outro lado continuará sobre o aterro que fechou o Canal do Linguado em 1935 até que a reabertura ganhe ponto final. O custo citado pelo DNIT seria em torno de R$ 200 milhões, mas é necessário projeto executivo para detalhar a proposta.
Segundo João José, há diálogo do DNIT com o Ibama e com o Ministério Público Federal (MPF) em Joinville. O MPF é autor da ação que pede a reabertura do canal e em 2009 emitiu recomendação de que a questão fosse incluída nos planos de duplicação da BR-280.
Na ação, de 2001, houve liminar da Justiça Federal determinando estudos sobre a viabilidade da abertura. Em 2004, o Instituto Militar do Exército (IME) e o DNIT fizeram um levantamento sobre o caso, que recomendava a medida. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) concluiu que eram graves os danos provocados pelo fechamento do canal e que a abertura era necessária.
Em 2009, a Justiça Federal pôs fim à ação por entender que os estudos não eram conclusivos. Apelação do MPF, porém, fez o Tribunal Regional Federal de Porto Alegre anular a decisão no fim de 2009, o que dá continuidade à questão. Em 2010, houve nova ação contra o DNIT que visava a quantificar os danos do fechamento do canal, mas o Ibama desistiu dela para passar a negociar diretamente com o DNIT uma solução.
Prefeitos e empresários do Norte de SC vão continuar a vigília pela BR-280
O prefeito de Joinville, Udo Döhler (PMDB), era presidente da Associação Empresarial (Acij) quando Dilma Rousseff prometeu a duplicação da BR-280 no Painel RBS, em Joinville, em 2008. Na época, disse que “informações a mais sobre investimentos na região de Joinville poderiam ter sido trazidas” pela então ministra, já que “os gargalos são preocupantes”.
Cinco anos depois, Udo diz que a cobrança pela duplicação deve continuar, mas não de forma ostensiva, por meio de idas de comitivas a Brasília, mas sim mostrando aspectos positivos da região, como a produção econômica que precisa de vazão, que considera mais eficaz para sensibilizar governos.
Das visitas a Brasília, Udo diz que tirou a impressão de que há vontade política de que a duplicação aconteça.
— Em evento com a ministra Gleisi Hoffmann (ministra-chefe da Casa Civil), foi possível ver que o governo federal sabe que a região Norte e Nordeste de SC é uma das mais promissoras do País. Há sintonia do município, do Estado do e governo federal e os passos para a obra estão caminhando —, afirma.
O atual presidente da Acij, Mario Cezar Aguiar, diz que a duplicação “é mais do que urgente” e garante que em conjunto com as demais associações empresariais da região, a entidade procura fazer pressão legítima para que autoridades priorizem a obra. Ele defende ainda planejamento integrado para o transporte, que leve em consideração os impactos sobre a BR-101 e pense em outros modais de transportes.
Em Jaraguá do Sul, a cobrança também continua. O prefeito de Jaraguá, Dieter Janssen, diz que prefeituras e associações empresariais da região do Vale do Itapocu estão se mobilizando para ter mais informações do DNIT neste ano, mas acredita que “logo as notícias serão mais positivas”.
Fonte: Rogério Kreidlow
Foto: Foto: Rodrigo Philipps / Agencia RBS
