Florianópolis, 13.1.14 – A instalação de grandes e médias empresas exportadoras da aves e suínos nos municípios portuários vem causando graves prejuízos às regiões produtoras do Oeste e do Sul de Santa Catarina. A distorção está sendo denunciada pelos prefeitos e lideranças empresariais. Alegam que os critérios adotados para cálculo do ICMS privilegiam as cidades portuárias. E que nos últimos meses houve queda na arrecadação justamente pela redução no retorno do ICMS. Há caso de cidades que tiveram perdas de até R$ 700 mil. Por esta metodologia, Itajaí está liderando o Movimento Econômico de Santa Catarina. Ali estão instaladas as principais empresas exportadoras do agronegócio.
Projeto de lei destinado a corrigir esta distorção foi apresentado pelo deputado Marcos Vieira (PSDB) e tramita desde o ano passado na Assembleia Legislativa. A deputada Ana Paula Lima (PT) pediu vistas e está sugerindo a realização de audiência pública para que sejam ouvidos os prefeitos, os produtores e as agroindústrias.
O autor da proposta já esteve com o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, que se manifestou favorável à mudança na legislação tributária estadual. A principal alteração aconteceria no Índice de Participação dos Municípios, contabilizado nos municípios exportadores e não nos produtores. Vieira considera a atual sistemática injusta, pois os encargos e todos os serviços de criação de aves e suínos, de transporte das mercadorias, de infraestrutura são de responsabilidade das prefeituras de origem e não de sede de exportação. Assim, os municípios ficam apenas com os ônus, sem vantagens na receita.
Prefeitos do Oeste anunciam nova mobilização em fevereiro.
Fonte: Moacir Pereira/ Diário Catarinense (edição de sábado 11/01)
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