Florianópolis, 30.1.14 – Quase oito anos após o anúncio da empresa vencedora da licitação para instalação e operação de 100 redutores de velocidade em rodovias catarinenses, apenas 29 entrarão em operação. O Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra-SC) liberou a ordem de serviço. Os equipamentos foram instalados em 2011 pela empresa vencedora da licitação Perkons/TES.
O processo licitatório foi lançado em 2006 e após uma série de embargos judiciais foi liberado pela Justiça no fim de 2013. A assessoria do órgão estadual informou que o início das autuações é de responsabilidade da empresa contratada. Os redutores ainda devem passar por averiguação do Inmetro antes de iniciar autuações.
O edital previa a instalação de 100 redutores de velocidades quando foi barrado pelo Ministério Público Estadual após a contestação de empresas participantes do processo. Após a decisão de recursos, em julho de 2008 a empresa Perkons/TES foi anunciada como vencedora e executaria o serviço a um custo de R$ 59,3 milhões. As empresas concorrentes entraram novamente com recursos e em 2011, 29 aparelhos chegaram a ser instalados, até que uma nova suspensão na Justiça voltou a barrar o processo.
No final de 2013, a Perkons/TES foi confirmada como vencedora. Um novo valor para a operação está sendo calculado para os 14 meses restantes de vigência do contrato. Conforme o Deinfra-SC, os 71 radares faltantes não serão instalados por decisão da empresa, que alegou não receber a contrapartida justa para instalar e operar os equipamentos por 14 meses.
Novo pregão presencial foi suspenso
O imbróglio judicial desde 2006 não é o único que o Deinfra enfrenta. Estava marcado para o início desta tarde, na sede do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra-SC), o pregão presencial para escolha da empresa que vai operar e manter os redutores de velocidade instalados em 43 rodovias do Estado, desligados em 2011. Mas o departamento jurídico do Deinfra-SC resolveu adiar por tempo indeterminado a concorrência, depois que três empresas pediram anulação do processo. Até a tarde de ontem, mais de 30 empresas haviam demonstrado interesse em participar do pregão.
Em 2011, o Deinfra mantinha para fiscalização das rodovias estaduais 52 lombadas que foram desligadas devido à constatação do Tribunal de Contas do Estado de problemas no edital. Dos 52 equipamentos, restaram 43, sendo que alguns foram desligados após a municipalização das rodovias estaduais no ano passado.
De acordo com o edital lançado pelo Deinfra, a empresa vencedora da concorrência receberia um valor máximo de 4,5 milhões pela prestação do serviço durante um ano.
Colaborou Marcone Tavella
Fonte: Mônica Foltran/ Diário Catarinense
