Florianópolis, 6.3.14 – A ameaça do governador, Raimundo Colombo, de romper o contrato com a construtora responsável pela reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, por não cumprir o cronograma, demonstra que há graves problemas na licitação dessa e de tantas outras obras, que elevam os custos do investimento, sem contar que a verba, no caso, é de um empréstimo feito pelo Estado e que teremos que pagar com juros. E o mais sério, é que provocam ainda mais atrasos na nossa combalida infraestrutura de transporte e de mobilidade, quando deveríamos estar pisando no acelerador para tentar recuperar o tempo perdido.
Olhando de fora e pelo que se ouve e lê, essas empreiteiras agem de má-fé quando não cumprem o cronograma para fazer aditivos e receber mais pelo mesmo trabalho? Ou seriam organizações que participam das licitações sem ter condições por falta de capital de giro, de conhecimento técnico, de maquinário e de pessoal qualificado.
Muitos culpam a Lei 8.666, das licitações, por determinar a escolha pelo menor preço. Não nos parece que o problema seja este, pois toda a obra, qualquer uma delas pública ou não, tem um orçamento definido. E isso já é o suficiente para o Estado saber se o valor apresentado pela concorrente é viável ou não.
Falar que há imprevistos. Sim, eles existem, mas não podem ser motivo de paralisação e de abandono. Precisam ser avaliados sem interferir na construção, a não ser em casos extremos como questões ambientais. Não é o que acontece na Ponte Hercílio Luz.
Qualquer um dos motivos, tanto a tal culpa na Lei de Licitações que não coíbe a contratação de empreiteiras falidas como das alegações de que os projetos são deficientes já deveriam ter disparado o alerta aos gestores públicos, dos parlamentares e dos órgãos de fiscalização.Não podemos mais aceitar que se façam licitações com projetos deficientes e se escolha empresas que não têm quaisquer condições, mas ganham seus lucros em aditivos e mais aditivos.
Se o problema é a Lei 8.666, que não apresenta dispositivos para impedir a participação desse tipo de empreiteira quando será que algum gestor, parlamentar ou órgão de fiscalização irá propor mudanças?
E mais, não seria a hora de algum parlamentar propor critérios claros na lei das licitações? Assim, empresas seriam eliminadas se se exigissem delas, antes de apresentar o menor preço, comprovação que têm capital de giro para pagar seus funcionários; equipe técnica e maquinários; que não devem impostos ao governo e que vão contar com empresas terceirizadas, já acertadas, para fazer parte da obra.
Também somos campeões em executar projetos defasados e distantes da realidade, que geram o motivo e as desculpa para as paralisações e aumentam os custos, sem contar que muitas vezes se mostram ineficientes como resultado. Quando será que vamos mudar isso? Ou vamos continuar fazendo de conta que estamos fazendo obras?
* Pedro Lopes – Presidente Fetrancesc
Fonte: Notícias do Dia