Florianópolis, 10.9.13 – A apresentação do novo edital para licitação do transporte coletivo de Florianópolis ocorreu sob vaias na audiência pública de ontem, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foi a primeira vez que o projeto, que vem sendo elaborado desde abril deste ano pela prefeitura, foi apresentado ao público.
Representantes de entidades oficiais, sociedade civil e movimentos sociais lotaram a sala e pediram mais tempo de avaliação. O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Organização dos Advogados do Brasil, Antônio de Arruda Lima, pediu cópia do documento para análise jurídica, sugerindo que sejam feitas mais audiências sobre o tema, mas a prefeitura quer abrir concorrência já na próxima semana, no lançamento do Sistema Integrado de Mobilidade (SIM).
Quem vencer a concorrência terá 180 dias após a assinatura do contrato de concessão para colocar nas ruas 447 de ônibus convencionais e 60 executivos – todos acessíveis, com GPS e câmera de monitoramento. O sistema atual de integração deve ser mantido, mas com ajustes – o passageiro vai poder pagar uma tarifa e mudar de ônibus sem precisar ir até o terminal. O transporte executivo também será integrado ao sistema. Na mão do usuário estarão disponíveis informações como tempo de espera no ponto de ônibus e itinerário, através de aplicativos para celular e tablets.
A ideia é que uma empresa ou um consórcio de empresas opere o sistema por 20 anos. A prefeitura ficará responsável por fiscalizar e cobrar a qualidade do serviço, sob pena de multa ou até quebra de contrato. O objetivo é inibir as repetitivas paralisações.
Texto permite que valor da tarifa possa mudar
O teor do novo edital não garante manutenção da tarifa. Segundo o diretor de Planejamento da Secretaria de Mobilidade Urbana, Vinícius Cofferri, o objetivo é ter um valor justo, baseado na eficiência do serviço e não sobre a planilha de custos, como é atualmente.
– Nada impede que a tarifa suba, desde que a empresa apresente ao Conselho Municipal de Transporte um plano de negócio a ser cumprido, justificado pela eficiência no atendimento – afirmou o diretor.
A remuneração das empresas não será pelo quilômetro rodado, como hoje, mas pela qualidade do serviço.
Fonte: Diário Catarinense