Florianópolis, 1º.4.13 – O mais completo levantamento sobre o contrato de concessão da BR-101 Norte para a Autopista Litoral Sul, publicado pelo Diário Catarinense, deixa muitas dúvidas e algumas certezas. Entre as convicções, a principal: o cumprimento do contrato está sendo unilateral. As tarifas de pedágio estão sendo cobradas com rigor, enquanto algumas obras nem começaram até agora, como o caso do Contorno Viário de Florianópolis.
O que vem acontecendo em Santa Catarina é emblemático. As agências reguladoras deixam muito a desejar. A Anatel é uma piada em relação à telefonia e tem uma atuação escandalosa no que se refere às operadoras de celular. Anuncia que vai exigir melhorias, faz ameaças, mas nada acontece. No Estado, são dezenas as cidades em que as operadoras só querem vender telefones, sem melhoria dos serviços. Há localidades em que o sinal não existe. Onde é captado, cai constantemente. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tem se revelado omissa em relação a Santa Catarina. “Mantém conluio com a concessionária”, denunciou o relatório do Tribunal de Contas da União. A única agência que tem cumprido razoavelmente seu papel institucional é a Aneel, que fiscaliza as empresas de energia elétrica.
O deputado federal Esperidião Amin (PP), que vem acionando a Justiça para evitar abusos nos reajustes das tarifas de pedágio acima da inflação, constata outra debilidade que pode inviabilizar a ANTT. Sua diretoria só tem interinos, portanto, sem mandato, o que fragiliza todas as atividades.
O ex-governador faz outra constatação: a omissão das agências reguladoras pode estar comprometendo em todo o país o modelo de gestão para futuros investimentos privados. Os órgãos defendem mais os investidores do que os usuários e consumidores.
Polêmica da BR-101 é mais um exemplo de que os órgãos reguladores deixam a desejar.
PP na BR-101
A posse de Márcio Búrigo na prefeitura de Criciúma, ontem, deu ao PP uma vitrine estadual. Isso fez com que lideranças como Esperidião Amin e Angela Amin (na foto com Búrigo, a primeira-dama Izabel e o vereador Daniel Freitas), pegassem a estrada para prestigiar o evento. Curiosamente, o presidente da sigla e da Assembleia, Joares Ponticelli, perdeu a festa. Ficou preso no engarrafamento da BR-101.
Ponte inspecionada
Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Federal inspeciona amanhã as obras da Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna. Presidida por Edinho Bez (PMDB), a comissão atende convite do consórcio e sugestão do diretor do Dnit, Jorge Fraxe.
Fonte: Moacir Pereira/ Diário Catarinense