Curitiba, 12.8.13 – O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, defendeu que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara federal, presidida pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC), faça um controle de todas as obras em execução nas rodovias federais, não são as concessionadas, mas também as que estão com obras e investimentos públicos. Segundo ele, isso evitaria atrasos e principalmente desperdício de dinheiro público.
A manifestação de Lopes ocorreu durante a reunião da Comissão para tratar dos atrasos da concessionária Autopista Litoral Sul na BR-376 e BR-101, entre Curitiba (PR) e Palhoça (SC), ocorrida na sexta-feira, 10 de agosto no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. O presidente da Fetrancesc afirmou que não se pode mais aceitar atrasos nas construções, reformas e manutenção da infraestrutura rodoviária.
A Fetrancesc e Sindicatos pretendem acompanhar a execução e projetos como da BR-470 e da BR-280 para que não se repita a novela da BR-101 Sul, que começou a ser duplicada há mais de cinco anos e não tem previsão de conclusão.Isso gera custos para toda a sociedade, que não existiriam se houvesse rigidez de quem contrata no cumprimento do contrato.
No encontro, Lopes afirmou que conhece e acompanha os investimentos feitos pelaAutopista Litoral Sul nas duas rodovias, mas que segundo ele, os atrasos devem ser cobrados pelo órgão responsável pela gestão das concessões. Ele afirmou ainda que o objeto do debate de oito pontos feitos pelo Tribunal de Contas da União de obras que não foram executadas mas que teriam entrado no cálculo da tarifa de pedágio, não se sustentaram com a apresentação e explicações feitas pelo diretor superintendente da Autopista, Paulo Castro.
Lopes disse que o que está em atraso ou houve problemas de liberação ou feito ajuste pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT). O presidente da Fetrancesc ressaltou que pelas explicações, a responsabilidade seria da ANTT de não ter agilizado as cobranças e os procedimentos.
O deputado Edinho Bez disse que é necessário esclarecer o cumprimento dos contratos de concessão rodoviária uma vez que, recentemente foram levantados pela mídia nacional estudos em que comprovam que as concessionárias destas rodovias e de outras no país, executaram menos de 20% das obras previstas nos contratos de concessão.
De acordo com membros da concessionária, existem alguns pontos que já estão sendo tratados pelo corpo jurídico em relação aos questionamentos do TCU, e que muitas indagações dos deputados não poderiam ser respondidas em razão destas demandas. Mas que as empresas são submetidas permanentemente às análises criteriosas dos órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Valores Mobiliários (CVM).
Participaram do debate presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Valdir Rossoni;representes da ANTT, da área responsável pela administração de Concessões; da Secretária Estadual de Infraestrutura do Estado do Paraná; da secretaria Estadual de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina; do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; representante do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina; da Organização Fórum Nacional Contra o Pedágio; da ONG Brasil Contas Abertas e da ACP (Associação Comercial do Paraná).
Fonte: Imprensa Fetrancesc e Imprensa Assembleia Legislativa do Paraná
Fotos: Laura Ling
