Florianópolis, 30.8.13 – O prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior, decidiu sustar os efeitos do Decreto 11.942/13 que regulamenta o trânsito de caminhões e o serviço de carga e descarga na capital, com a restrição de horários. Essa foi uma das conclusões tomadas durante a reunião hoje à tarde com representantes do Conselho das Federações Empresariais (Cofem), de segmentos do transporte como de mudanças, combustíveis e atacadistas, do deputado estadual, Darci de Matos e da OAB Mobilidade.
O prefeito estabeleceu a data 4 de novembro para a apresentação de um texto para o novo decreto para vigorar na temporada de verão. Pediu ainda, que cada um ceda um pouco. “Em algum momento, todo mundo terá que arcar com algum grau de desconforto de investimento”, ressaltou o prefeito.
Para discutir uma nova proposta o prefeito solicitou aos líderes empresariais que se reúnam com os técnicos do IPUF, coordenados pelo engenheiro, Carlos Eduardo Medeiros para analisar as necessidades do segmento produtivo e sejam apresentadas soluções criativas. Para o prefeito, o 11.942 teve o seu primeiro efeito, o de reunir líderes empresariais e sociais com o poder público. Cesar Souza Júnior definiu ainda a data do primeiro encontro do grupo de trabalho, dia 15 de setembro.
O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes, ressaltou que ao mesmo em que o prefeito toma a decisão, depois de ouvir todos os segmentos, de suspender a aplicabilidade do decreto se inicia uma construção de um processo não só de Florianópolis, mas da Grande Florianópolis e que possa depois ser exemplo para o estado. “Para nós, a partir do momento que o prefeito atendeu o nosso pedido de revogação do decreto, somos responsáveis por uma solução que venha alcançar a Grande Florianópolis com um desejo da sociedade e principalmente, construir um consenso para uma proposta naquilo que mais nos afeta”, afirmou Lopes.
Os líderes empresariais do transporte, do comércio, da indústria e dos serviços foram unânimes ao dizer ao prefeito que o decreto, que passaria a vigorar em 4 de novembro, traria custos e poderia comprometer o abastecimento. A maioria defendeu que o prefeito trate não só do setor de carga e descarga, mas da mobilidade inclusive com soluções para os carros de passeio. Que seja uma solução integrada entre todos os municípios da Grande Florianópolis.
O deputado Darci de Mato ressaltou que o encontro teria a importância de olhar para o setor de transporte de carga, comércio, indústria e de serviços que teria dificuldades para atender às regras do decreto. Pedro Lopes enfatizou que as empresas de transporte não teriam tempo para fazer as adequações, porque será necessária a troca de veículos e as fabricantes só conseguiriam atender em 2014.
O presidente da Fetrancesc enfatizou ainda que o custo para a substituição de veículos maiores por menores e as suas adaptações, a contratação de mais motoristas e ajudantes representariam um custo alto. Ele também observou que de acordo com dados do IPUF somente 5% dos veículos que trafegam em Florianópolis são de carga, 95% são carros de passeio.
O grande volume de veículos de passeio é o problema da mobilidade de Florianópolis, disse o presidente da Facisc, Alaor Tissot. Para ele, não é o caminhão. No futuro bem próximo, ressaltou ele, será preciso definir algum controle, como já o fazem Roma, Londres e Cingapura, que cobram pedágio. Tissot afirmou ainda que os entraves para operações de carga e descarga sempre foram resolvidos com diálogo entre o setor publico e o empresarial afirmou.
Hoje, de acordo com Tissot, sem ter onde parar e podendo ser multados, os associados da Facisc reduziram o número de entregas. “Mas a maioria não tem como fazer isso. Tem a validade de comida, que tem que fazer a entrega mais vezes.”
A facilidade na venda de carros com isenção de IPI é o que agravou a situação da mobilidade acredita o vice-presidente da FCDL, Osmar Silveira. “E quando não se prevê o crescimento em todos os seus âmbitos vai estourar em algum lugar”, declarou ele. Não faltaram observações dos presentes também sobre o fato de 80% dos veículos circularem só com uma pessoa, o motorista.
A precária estrutura para fazer as entregas, enfatizou o diretor executivo da Fecomércio, Marcos Arzua, Marcos da Fecormércio, vai penalizar o pequeno varejo que não tem espaço para estoque. A situação é crítica e não existe solução sem dor, mas é “preciso dosar a essa dor”. O valor do custo provocado pelo decreto vai acabar no bolso do consumidor. Um bom caminho é uma discussão mais ampla.
O transporte de combustíveis, disse presidente do Sindicato do Comércio de Combustíveis, Valmir Espíndola, segue regras próprias da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e por isso não teria como seguir o decreto. Mas foi informado por Medeiros que está considerado como um serviço essencial.
A troca por caminhões menores é o grande problema para os atacadistas destacaram os representantes do setor, Valêncio Ramos, Daniel Brand, de Jaraguá do Sul e José Osnir Machado, de Joinville. Para eles, o poder público precisa definir áreas para a parada dos veículos. O fato de não haver um espaço exige que o motorista fique circulando pela cidade e em baixa velocidade para não tornar a atividade ainda mais onerosa. Ramos fez uma série de sugestões, que segundo ele, ajudariam o trabalho do setor.
Para o transporte de mudança, a situação é ainda pior, pois os veículos precisam parar na frente dos prédios ou condomínios, que não têm lugar para o veículo parar e define horários de carga e descarga muito reduzidos. Para o empresário, Oscar Giaretta, com o decreto seria necessário entrar as 6 h horários e sair às 21h, seriam duas jornadas e é um serviço que demanda tempo e carga volumosa.
Não analisar e propor soluções que envolva os diferentes aspectos e agentes para a mobilidade urbana e os espaços geográficos, pouco ou quase nada vai ajudar a resolver os problemas que são graves na opinião do presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade da OAB, advogado Antônio de Arruda Lima. Ele ressaltou que a OAB tem estudado com afinco essa questão e que o transporte privado é hoje o responsável pelos congestionamentos. Lima disse ao prefeito Cesar Souza Júnior a licitação para o transporte coletivo já deve contemplar um modelo para a integração com os demais municípios da Grande Florianópolis.
Outra cobrança dos participantes foi em relação ao Plano Diretor e maior eficiência do transporte coletivo. O secretário de Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira Filho, disse que nos próximos meses deve ser lançada a licitação de um sistema de transporte coletivo com corredores e outras mudanças para a cidade.
Em resumo ganharam todos e ao mesmo tempo todos ficaram comprometidos pela solução e o prefeito reconhecendo o apelo do setor produtivo reconhecendo nele o grande parceiro.
César Souza Júnior demonstrou grandeza ao recuar para construir um processo que seja solução, não um paliativo.
Fonte: JP/ Imprensa Fetrancesc
Fotos: Katherine Dalçoquio da Silva/ Imprensa Fetrancesc
