Florianópolis, 28.1.14 – Um novo impasse promete deixar ainda mais distante a conclusão das obras de duplicação da BR -101, em Palhoça. Na sexta-feira (24), a Procuradoria Geral do Estado pediu ao STF (Superior Tribunal Federal) a anulação do processo de demarcação de terras indígenas no Morro dos Cavalos, por alegar inconstitucionalidade no processo. A procuradoria quer evitar a retirada de não indígenas do local. O Ibama, por sua vez, emitirá a licença para construção do túnel somente depois que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) retirar do local 77 famílias de pescadores e maricultores que moram na praia de Araçatuba.
Com a LP (licença provisória) emitida em agosto de 2013, pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) o Dnit recebeu permissão para abrir o edital de licitação de obras do túnel duplo do morro dos Cavalos. Mas, para receber a segunda licença, a LI (licença de instalação), que permite o início das obras, será necessário que o Dnit cumpra uma condicionante da LP: efetuar a retirada de não índios da área em processo de demarcação. O Dnit discute a saída das 77 famílias com a Funai (Fundação Nacional do Índio) e Ministério Público enquanto finaliza o processo executivo para lançamento do edital. O processo só será descontinuado em caso de decisão judicial.
“Modelo está equivocado”, diz procurador
De um lado, o Ibama exige a retirada dos pescadores e maricultores para permitir a construção dos túneis. Do outro, o governo do Estado pede na Justiça a anulação do processo demarcatório por acreditar que o morro dos Cavalos não é uma área indígena. O procurador do Estado Alisson de Bom de Souza foi designado, em abril de 2013, para realizar um estudo aprofundado das mais de 1.100 páginas do processo de demarcação. Ao encontrar o que seria o “defeito formal”, ou seja, a inconstitucionalidade do processo de demarcação, a procuradoria entrou com uma petição no Ministério da Justiça. Sem resposta, recorreu ao STF, na sexta-feira (24).
Em 1988, data da promulgação da Constituição Federal, que garante ao índio a terra por ele ocupada, não havia índios naquela região. “Esse é nosso principal argumento. O segundo é o fato de a pessoa que deflagrou a demarcação ter participado também do estudo antropológico que ampliou a área de demarcação de 121 hectares para 1988”, disse. Souza acredita que não será necessário a mudança no projeto do Dnit e que o pedido de anulação não atrasará as obras dos túneis. “O modelo de demarcação em Palhoça está equivocado. Conforme a Constituição o morro dos Cavalos na é área indígena”, insistiu.
Funai está surpresa com argumentos
O assistente de coordenação da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Palhoça, Nuno Nunes, afirmou que outras quatro ações foram movidas contra a Fundação para evitar a demarcação da terra. “O que causa surpresa é o governo do Estado usar argumentos já batidos e derrubados”, disse, ao detalhar que livros históricos confirmam a presença de índios guaranis na região do morro dos Cavalos nos idos de 1514.
A PGE diz que o processo de demarcação teria sido deflagrado pela mesma pessoa que fez estudo e pediu a expansão do território. Nunes afirmou que os estudos foram feitos primeiramente pelo o antropólogo Wagner de Oliveira e dez anos mais tarde pela antropóloga Maria Inês Ladeira. “Os próprios índios solicitaram demarcação por meio de carta. E não ela”, explicou, ao ressaltar que o governo do Estado está ciente desses fatos. Nunes lembrou que foram os próprios índios que recusaram os 121 hectares e pediram a ampliação da área demarcada para 1.988 hectares. “Eles são favoráveis à construção do túnel. Só querem permanecer na terra onde há ocupação tradicional, ou seja, eles pescam, plantam e vivem do artesanato”, completou.
Ministério não se manifesta
Questionado sobre a ação da Procuradoria Geral do Estado, o Ministério da Justiça, por meio da assessoria de imprensa, preferiu não manifestar-se e informou que apenas a Funai (subordinada ao Ministério) fala sobre o assunto. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esteve quatro vezes no Estado para resolver o impasse, porém a questão ainda aguarda um desfecho.
REPERCUSSÕES
“O caminho da judicialização prolonga a resolução do impasse. A melhor forma seria chegar há um consenso entre todos os órgãos e partes envolvidas. O que não pode acontecer é impedir o andamento das duas obras, a construção da quarta pista e o túnel do Morro dos Cavalos, que são estratégias para desafogar o trânsito e garantir segurança dos motoristas que trafegam na rodovia”. Ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), responsável pelo anúncio das obras federais no trecho
“Sou a favor da contestação do Estado e aplaudo a ação do governo e da Procuradoria. Vamos marcar audiência com o ministro do STF (Supremo Tribunal de Justiça), que é catarinense Teori Zavascki, porque é fundamental que ele se manifeste, já que o ministro da Justiça só nos enrola. A Procuradoria está cumprindo com seu dever, porque a portaria de 2008 que demarcou as terras como indígenas é um erro grave, com controvérsias e editado no arrepio da lei. Dados históricos provam que não havia índios no local até 5 de outubro de 1988, conforme preconiza a Constituição. Essa contestação é a única maneira de reduzir a chantagem a que estamos sendo admitidos. A Funai só concorda com a quarta pista se a área for reconhecida como indígena. Isso é chantagem. Eu acho que vamos conseguir derrubar essa portaria. Ela vai revogada pelo ministro ou derrubada pelo STF”. Deputado federal Esperidião Amin (PP), membro do Fórum Parlamentar Catarinense que defende em Brasília a não demarcação das terras
“Por meio do Fórum Parlamentar Catarinense, solicitamos audiência com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para argumentarmos em defesa da contestação do Estado sobre a demarcação das terras. Vou encaminhar ofício essa semana, em caráter de urgência, para que o ministro nos receba. Vamos levar registro fotográfico, histórico e documentos e acredito que o ministro vai posicionar-se a nosso favor”. Deputado federal e coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, Marco Tebaldi (PSDB)
“O Estado tem que contestar, é um direito e também um dever para defender a população. O meu posicionamento sobre a questão que barra as obras no Morro dos Cavalos, é que é uma manobra da Funai para arrumar dinheiro ilicitamente. Contesto essa atitude, a qual considero uma malandragem. Quando a estrada foi construída em 1970 ninguém contestou ou alegou a existência de índios, por que isso agora? Esses cabras da Funai só querem dinheiro, enquanto índios passam fome e morrem. Repito o que já falei na imprensa, esses caras que permitem a matança no trânsito no Morro dos Cavalos deveriam ir para o inferno, com o diabo esperando na porta, e queimados vivos. Quem permite a matança é bandido”. Deputado estadual Reno Camamori (PP), presidente da comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa
Fonte: Alessandra Oliveira/ Notícias do Dia (com colaboração de Keli Magri)