Brasília, 7.3.13 – Ontem, por volta da meia-noite, o Congresso Nacional terminou a apreciação da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff à redistribuição dos royalties do petróleo. Devido à grande quantidade de destaques que cada parlamentar teve que avaliar e ao fato da votação ter sido feita em cédulas de papel, o resultado será conhecido apenas hoje. A votação começou com atraso de quase uma hora e foi marcada por muita confusão. Parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo apresentaram diversas questões de ordem pedindo a suspensão imediata da sessão, o que foi negado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Mais cedo na noite de ontem, na última tentativa de evitar a derrubada do veto de Dilma Rousseff ao projeto que trata dos royalties do petróleo, uma comitiva de parlamentares tentou convencer o governo a antecipar receitas aos estados não produtores. A manobra foi ignorada e o projeto começou a ser votado.
Caso o veto parcial para a nova partilha seja derrubado, os municípios de Santa Catarina ganhariam, este ano, R$ 153 milhões. Florianópolis seria a cidade catarinense a receber o maior aumento, passando de R$ 1,15 milhão (ano-base 2011) para R$ 7,09 milhões este ano.
De acordo com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a proposta de acordo tenta manter os contratos firmados e pedir que o governo federal antecipe aos não produtores a receita que eles vão receber daqui a cinco ou seis anos, quando os campos novos começarem a produzir.
– Essa que é a proposta que estamos trazendo para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e queremos o apoio dela. Temos o acordo de vários líderes em torno disso, inclusive de representantes de estados não produtores – explicou o deputado.
Ainda na madrugada de hoje, o Congresso colocou em votação o Orçamento de 2013, que excepcionalmente não foi aprovado na última sessão do Parlamento em 2012.
Fonte: Diário Catarinense
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