Florianópolis, 18.2.13 – A fiscalização da obrigatoriedade do curso para motofretista e mototaxistas só deverá ser definida no dia 28 de fevereiro, quando haverá uma reunião dos Detrans com o Conselho Nacional de Trânsito. A informação foi repassada hoje pela coordenadora de Convênios de Trânsito do Detran de Santa Catarina, Graziela Maria Casas Blanco, na reunião, no auditório da Fetrancesc, com o supervisor, diretores, gerentes, coordenadores e instrutores do Sest Senat do Estado. Participaram também o subcomandante da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), major Marcelo Pontes, o sargento, Jorge Luís Kessler, o gerente de Trânsito da Guarda Municipal de Florianópolis, Valci Brasil e o presidente da Associação dos Motociclistas da Grande Florianópolis (Amofloripa) Pedro Luís Sabaciauskis.O encontro foi uma iniciativa do Sest Senat com a finalidade de esclarecer as dúvidas sobre a fiscalização do curso e o posicionamento do Detran sobre a questão de Santa Catarina, já que o Conselho Nacional de Trânsito delegou aos órgãos estaduais a definição de fiscalização dos cursos.Graziela Blanco explicou que a Associação Nacional dos Detrans enviou ofício ao Contran com uma proposta para ser discutida no dia 28 de fevereiro. Uma das sugestões é a prorrogação do prazo para mais os profissionais fazerem o curso.
Essa proposta não agradou nem aos gestores doSest Senat enem ao representante da categoria, Pedro Luís Sabaciauskis. Para o coordenador de Formação Profissionaldo Senat de Florianópolis, dar mais tempo é um atraso, pois permite que novamente os profissionais não procurem o curso e quando chegar a hora da lei entrar em vigor, alegarão, mais uma vez, que não tem vagas no Sest Senat. O que não é verdade, pois nas outras prorrogações, poucos motociclistas fizeram a qualificação, esperando nova prorrogação.
Pedro Luís Sabaciauskis também defende a não prorrogação. Eles fez críticas à demora de debater a questão pelo Detran e pelos órgãos de trânsito e as prefeituras, que sequer regulamentaram a profissão de motofretistas e mototaxistas. Segundo ele, os 90 dias para fiscalização educativa, que é uma sugestão,deveria ter acontecido e só agora se pensou nisso, reclamou ele.
O presidente da Amofloripa disse que a sua associação foi uma das que mais incentivaram os associados a fazer o curso e tem atuado para esclarecer o profissional e a importância de ter essa capacitação. Montaram até uma loja para a venda dos equipamentos obrigatórios com um preço mais baixo.
Sabaciauskis apresentou uma proposta à coordenadora de Convênios de Trânsito do Detran, de fazer uma fiscalização educativa até 2 de abril e depois o motociclistas deverá ter a inscrição do curso para não ser multado.Graziela Blanco afirmou que para isso deveria haver adequação da lei. O assunto será levado ao Contran.
Faltou campanha de orientação aos profissionais, as prefeituras que precisam regulamentar a profissão e aos órgãos de fiscalização, disse o coordenador de Formação Profissional do Senat Chapecó, GelterFerreira. Para ele a prorrogação faz a entidade perder a credibilidade como instituição. E dos profissionais que se enquadraram logo no início da lei que tem uma concorrência desleal com quem não investiu na formação.
Além disso, alegava falta de vagas não é verdadeira, pois a lei existe desde 2009 e pouquíssimas pessoas procuraram o curso em mais de três anos. O fato de o Contran ouvir somente os motociclistas geram uma desconfiança da sociedade que a lei não vai vingar, porque sempre se prorroga sem ouvir as instituições que oferecem o curso. Gelter Ferreira lembrou que isso também serve para escolas oportunistas que não cumprem a carga horária e nem montaram a estrutura necessária.Por isso a concorrência é desleal com quem fez investimento na formação de instrutores, na construção da pista e no restante da estrutura.
E como fica a situação de quem trabalha numa cidade e precisa fazer a entrega em outra que não tem regulamentação, perguntou o gerente do Sest Senat Lages, Carlos Henrique. Graziela Blanco sugeriu que consulte as cidades no site do Denatran.
Outro esclarecimento do órgão e para o registro da motocicleta na categoria aluguel é necessário apresentar ao órgão de trânsito: autorização do poder público municipal (alvará/licença); CRV original; cópia do RG e CPF (para pessoa física) ou CNPJ (para pessoa jurídica); comprovante de residência (expedida no prazo máximo de 90 dias); além de recolher a taxa de R$ 98,34.
Curso no Senat
De acordo com orientação do Detran, os motofretistas e motofretistas devem fazer o curso. A qualificação é ministrada pelo Senat, entidade credenciada pelo Detran/SCem diversas regiões do estado. Para se inscrever é necessário ter completado 21 anos, estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria “A”. Não pode estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
O aluno do Senat têm 25 horas de aulas teóricas e 5 horas prática sobre o tipo de veículo, os cuidados com a direção, direção defensiva e segura, legislação de trânsito, primeiros socorros, atendimento ao cliente. Nas cinco horas de aulas práticas o motofretista ou mototaxista terão, com o instrutor, a oportunidade de aplicar o conhecimento adquirido nas salas de aula.
As pistas de pilotagem no Senat oferecem linhas, retas, curvas, subidas e descidas, pista com asfalto, água, areia e brita. Tudo simulando as vias reais. Paralelo ao curso, esses profissionais devem também adequar os veículos à Resolução 356 do Contran que exige a instalação de protetor de moto “mata-cachorro”, aparador de linha antena “corta-pipa”, colete refletivo, capacete com faixa refletiva e instalação da caixa padronizada e identificada para o transporte de carga.
Informações pelos telefones: (48)3281-6200 / (49)3319-6100 / (48) 3443-7000 ou veja o contato das demais unidades do Sest Senat no site www.fetrancesc.com.br ou www.sestsenat.org.br
Fonte: Imprensa Fetrancesc
Fotos: Imprensa Fetrancesc
