Brasília, 24.4.13 – O governo federal chegou ao limite na discussão da Medida Provisória 595/2012, conhecida por MP dos Portos e que reformula as regras do setor no país. A opinião é da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A matéria vai à votação hoje na comissão mista da MP.
Após participar de uma reunião com líderes partidários no Congresso, Ideli disse que a base aliada não permitirá que a proposta perca a validade sem que seja apreciada.
– Se você desvirtuar tanto que não tenha eficácia para dar melhores condições ao setor, então não tem necessidade de aprovar. O governo tem claro que os portos são um nó a ser distensionado, então aquilo que o relator disse sobre limite na negociação, ele tem razão. Chegou-se no limite – disse Ideli, ontem, referindo-se ao líder do governo no Senado e relator da MP, Eduardo Braga (PMDB-AM).
No início da manhã de ontem, Eduardo Braga avisou aos parlamentares que todas as alterações feitas na MP dos Portos, com aval do Palácio do Planalto, foram realizadas na semana passada, mas nem todas as mudanças apresentadas tiveram o respaldo do governo Federal.
O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido discorda de alguns aspectos no relatório da MP.
– Há pontos de divergência e outros de concordância. Vamos destacar as divergências e levaremos a voto, seja na comissão mista ou na Câmara dos Deputados – disse Cunha durante o encontro da comissão mista.
Braga afirma que vai aguardar as ponderações feitas por parlamentares para alterar seu texto da medida provisória, que tramita no Parlamento desde dezembro de 2012 e vence em 16 de maio. Mesmo após intensas negociações entre governo, parlamentares, empresários e trabalhadores, não há acordo para que ela seja votada sem obstruções.
Depois a votação prevista para começar hoje, necessariamente o texto terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
IDELI SALVATTI
Ministra das Relações Institucionais
“O governo tem claro que os portos são um nó a ser distensionado, então aquilo que o relator disse sobre limite na negociação, ele tem razão. Chegou-se no limite.”
Fonte: Diário Catarinense