Brasília, 15.9.15 – Desde julho, uma norma obriga o caminhoneiro a ter uma habilitação especial para o transporte de cargas indivisíveis, mas a maioria não tem e a procura pelo curso ainda é baixa. Essas cargas são, por exemplo, turbinas enormes, transformadores, máquinas, equipamentos, pilares de concreto.
O Contran deu um ano para os caminhoneiros fazerem o curso e se adequarem e desde julho a polícia está multando. “O veículo será retido e o motorista autuado por falta de documentação necessária. O veículo só é liberado por alguém com o referido curso”, afirma o inspetor da Polícia Rodoviária Federal Flávio Catarucci.
O curso dura cinco dias. Para quem trabalha por conta, esse tempo de formação fora da estrada interfere no ganho mensal. Esse seria um dos motivos para a baixa procura.
Muitos caminhoneiros parados pela polícia acabaram recorrendo ao Sest/Senat. Os próprios instrutores tiveram que socorrer os infratores, isso porque só quem tem o certificado do curso pode resgatar o caminhão apreendido. “Os caminhoneiros eram parados pela fiscalização e vinham fazer o curso. Só que isso não é do dia para a noite, por isso tivemos de socorrer os caminhões apreendidos”, afirma o instrutor André Lourenço.
Depois de se formar no curso, o caminhoneiro tira uma segunda via da carteira de habilitação que vai constar a autorização para o transporte da carga indivisível.São cinco dias de curso, e as inscrições podem ser feitas no Sest/Senat. Fonte: G1. Para fazer o curso procure a unidade do Sest Senat mais próxima pelo telefone 0800 7282891.
4,8% do PIB para a mobilidade urbana
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concluído em 2014 um estudo que prevê investimentos de R$234 bilhões em projetos de mobilidade urbana nas quinze maiores regiões metropolitanas do país ou 4,8% do PIB, por ano até 2027. Esse estudo, foi apresentado pelo chefe de Departamento de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano da Área de Infraestrutura Social do banco, Rodolfo Torres dos Santos, no painel que encerrou sexta-feira (11) a 21ª Semana de Tecnologia Metroferroviária no Centro de Convenções Frei Caneca em São Paulo, e o qual representa um norte para discussão pelas áreas especializadas.
Utilizando dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o BNDES levantou dados de quinze regiões metropolitanas e calculou às necessidades de mobilidade da população de cada uma, empregando dados sobre densidade populacional e movimentação e levando em conta previsões de crescimento populacional, os sistemas existentes, os projetados ou previstos.
De acordo com o estudo, as quinze regiões metropolitanas somam 71,2 milhões de habitantes e a de São Paulo é a maior, com 19,7 milhões. Segundo o IBGE, o crescimento dessas regiões foi de 2% nos períodos de 2000 a 2005 e de 2005 a 2010. Nos cinco anos seguintes, incluindo este ano, deve aumentar 1,2%.
Os valores apurados não incluem material rodante, que deverá representar mais R$30,3 bilhões. Só a região metropolitana de São Paulo consumiria R$83.494 milhões, valores equivalentes a 5% do PIB paulista.
No período 2004/2014, foram investidos pelo BNDES 0,04% do PIB em mobilidade urbana; 0,2% em saneamento básico, 0,8% em energia elétrica e 0,5% em telecomunicações.
Os R$234 bilhões, equivalentes a 4,8% do PIB foram considerados poucos pelo presidente da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP), Ailton Brasiliense, se for levado em conta o custo de R$50 bilhões por ano das 40 mil mortes por acidentes de trânsito e a redução dos índices de poluição dos sistemas de transporte em comparação com a dos veículos rodoviários, responsáveis por oito mortes diárias e muitos milhões gastos em tratamentos de doenças respiratórias que a poluição provoca. Fonte: Porto Gente.
Contratos do Dnit/SC proibirão empresas contratadas de embarcar com excesso de peso
Investigação constatou que maioria dos casos de excesso de carga são de empresas contratadas pelo próprio órgão responsável por realizar reparos nas rodovias.
A partir de agora, os contratos firmados pela Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Santa Catarina (Dnit/SC) com a finalidade de promover a implantação ou conservação de rodovias federais terão cláusula proibindo que a empresa contratada, ao realizar embarque de carga para a realização de reparos, ultrapasse os limites de peso estabelecidos pela legislação vigente.
A recomendação é resultado de investigação instaurada pela procuradora da República Daniele Escobar para apurar o tráfego de veículos de empresas catarinenses com excesso de peso em rodovias federais. A apuração constatou que a maioria dos casos de transporte de cargas com excesso de peso no Estado são de empresas contratadas pelo próprio Dnit para levar o material necessário para realizar reparos nas rodovias.
O caso é contraditório e a recomendação inovadora, avalia a coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (Direitos Sociais e Atos Administrativos em geral) do Ministério Público Federal, a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko. Segundo ela, as outras recomendações relacionadas ao tema eram dirigidas, em geral, para empresas transportadoras, enquanto esta é para o próprio Dnit, órgão responsável pela recuperação das rodovias.
Ela Wiecko ressalta que a recomendação é muito importante e serve como exemplo para os membros que atuam na temática. “Ela deve ser replicada, pois o mesmo caso pode estar ocorrendo em outros estados”, afirma. A coordenadora destaca que, embora a ação não tenha relação direta com as atividades do Grupo de Trabalho Excesso de Cargas – que trata do tema no âmbito da 1ª Câmara -, está indiretamente relacionada pois é um tema da 1ª Câmara e existe um grupo que cuida especificamente do assunto.
De acordo com a recomendação, a cláusula contratual também deverá conter determinação de que a violação resultará em instauração de procedimento administrativo para a aplicação da sanção.
Grupo de Trabalho – No âmbito da 1ª Câmara, o assunto é tratado pelo Grupo de Trabalho Excesso de Cargas em Rodovias Federais, que, inclusive, elaborou manual de atuação para orientar membros e servidores e tornar mais objetivo o enfrentamento ao excesso de peso em rodovias brasileiras.
Lançada durante o VI Encontro Nacional da 1ª Câmara, em 25 de agosto, a cartilha eletrônica apresenta, de maneira objetiva, cinco passos que devem ser seguidos, além de um panorama sobre a problemática no país e, ainda, esclarecimentos sobre as instituições responsáveis pela fiscalização do transporte com excesso de peso nas rodovias. Oferece metodologia e instrumento de cálculo, em planilha eletrônica, para a quantificação do dano decorrente do excesso de peso.
Para facilitar a consulta ao material, é possível acessá-lo por meio de computadores, tablets, iPads e celulares e salvá-lo (formato PDF).
Acesse aqui a íntegra do Roteiro de Atuação.
Acesse aqui a íntegra da recomendação.
Fonte: Portal de Notícias do MPF
(http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias)
