Brasília, 20.6.14 – A atividade de quem trabalha com motocicletas, como motoboys, mototaxistas e serviço comunitário de rua, passou a ser considerada perigosa. A proposta (PL 2865/11, do Senado) que obriga o pagamento de adicional de periculosidade para a categoria, aprovada em 2013 pela Câmara dos Deputados, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, 18 de junho.
O benefício, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), é de 30% sobre o salário, descontados os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. Atualmente, apenas trabalhos que impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado recebem essa classificação na legislação.
O deputado Márcio Marinho (PRB-BA), relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, comemorou a sanção. “Os motoboys estão felizes da vida pelo reconhecimento da profissão, por essa vitória de ter um acréscimo de 30% no salário relativo à periculosidade”, reforçou.
Durante a tramitação na Câmara, a proposta recebeu apoio do líder do PT, deputado Vicentinho (SP), que lembrou os riscos da profissão. “É uma das categorias mais sofridas do Brasil. Em São Paulo, por exemplo, morrem dois motoboys por dia, em média. Não tenho dúvida da importância que o Estado tem em proteger esses profissionais, diante de um trânsito intenso como o nosso.”
A preocupação do parlamentar tem respaldo em pesquisa do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. Segundo o Mapa da Violência divulgado pela instituição no ano passado, o número de mortes de motociclistas passou de 1.421 em 1996 para 14.666 em 2011 – um crescimento de 932,1%.
O estudo aponta que as motocicletas transformaram-se na causa principal do aumento da mortalidade nas vias públicas nacionais. Em 2011, as mortes de motociclistas representaram 1/3 dos óbitos no trânsito.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Ana Rita Gondim
Agência CNT de Notícias
Paraná estima prejuízo de quase R$ 160 milhões com estradas danificadas pelas chuvas
As fortes chuvas e enchentes que atingiram o estado do Paraná no começo deste mês danificaram aproximadamente 1,7 mil km de rodovias, segundo levantamento do governo do Estado. Além disso, três pontes precisarão ser reconstruídas. O prejuízo total estimado chega a R$ 159,6 milhões.
O governo enviou ao Ministério da Integração Nacional ofício em que solicita a liberação dos recursos pela União a fim de viabilizar as obras de recuperação. Ainda segundo a administração, no total, o estado soma R$ 1 bilhão em danos. Ao todo, 153 municípios foram atingidos, dos quais 147 decretaram situação de emergência, e mais de 700 mil pessoas foram afetadas.
Conforme a pasta, por enquanto foram liberados R$ 3,9 milhões para os paranaenses. Já para o estado de Santa Catarina, que também foi prejudicado pelas chuvas e enchentes no começo de junho, o governo federal disponibilizou R$ 1,5 milhão. Os recursos foram liberados em caráter emergencial. Segundo o Ministério da Integração, a segunda etapa da ajuda, para reconstrução, será definida a partir dos balanços dos prejuízos feitos pelos estados.
Situação das rodovias federais
Levantamento mais recente do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) aponta que seis trechos de rodovias federais estão total ou parcialmente interditados em razão dos danos: BR-373 no km 420; BR-153 nos kms 328, 330 e 353; BR-158 no km 358; e BR 163 no km 205. Os desvios estão sinalizados.
Já em Santa Catarina, que também foi afetado por fortes chuvas no começo de junho, há três pontos com interdição total ou parcial na BR-280, nos kms 93,6, 270 e 300.
Veja http://www.dnit.gov.br/sala-de-imprensa/emergencias-chuvas/emergencias-tabela-18.06.14-16h.pdf o monitoramento do DNIT sobre as condições das rodovias danificadas pelas chuvas.
Fonte: Natália Pianegonda
Agência CNT de Notícias